Decreto violado pois nunca foi revogado...

Nosso comentário:

Recebi de um contato, via email, o texto que hoje divulgo aqui no blogue, tal como o recebi.

Trata-se de um assunto da máxima importância, pois tudo o que mexa com a Constituição da República no que toca à violação das suas disposições legais, é crime grave e deve ser denunciado. Tem que se denunciar essas violações todas as vezes que sejam precisas até os prevaricadores se convencerem de que é muito grave e perigoso o que estão a fazer.

Sempre me disseram que "o crime não compensa". Mais cedo ou mais tarde os fora da lei acabam por cair nas malhas da justiça.

No que a mim diz respeito, nunca achei uma boa opção optar por desrespeitar a autoridade, PSP, GNR, BT, etc. pelas razões de todos conhecidas...muito menos aconselhável será, digo eu, desrespeitar a Lei Fundamental da Nação.

Pois, se o faltar ao respeito à autoridade, mesmo que por coisa pouca, é tido como atitude gravosa e que pode levar ao chelindró (cadeia) imaginem só o quão gravoso é, ser-se prevaricador da Constituição da República, e os riscos em que os fora da lei incorrem ao fazê-lo!!!

PS. Se ainda não tiveram conhecimento do conteúdo abaixo, dêem uma vista de olhos e divulguem.

Fiquem bem, António Esperança Pereira

 

 

http://lusito.bubok.pt/

Os nossos governantes e a Troika desconhecem isto!!!!

Não tiveram tempo para consultar este decreto-lei uma vez que data de 1980.....

Como pode o Governo Central retirar os subsídios de férias e de Natal se o Decreto Lei nº. 496/80,o qual não foi revogado, no seu artº.17, diz que os mesmos são inalienáveis e impenhoráveis?

Faz a tua parte e divulga o máximo que te for possível.

*D. Lei n.º496/80 de 20 Outubro*

*Para que conste os subsídios de natal e de férias são inalianáveis e impenhoráveis.*

*É o que diz o decreto lei, e que eu saiba até ao momento a lei ainda não foi alterada.* *Divulguem pelos vossos contactos para ver se chega a quem deve.*

*Divulga o dl n.º496/80 de 20 de Outubro*

ESTES SENHORES COM ESTAS MEDIDAS ANDAM A APALPAR A NOSSA REACÇÃO. JÁ VIMOS QUE SÃO FRACOS COM OS FORTES E FORTES COM OS FRACOS, SE SENTIREM QUE OS FRACOS SÃO MESMO FRACOS, ENTÃO MEUS AMIGOS, ESTAMOS FEITOS E DEPOIS NÃO SE QUEIXEM.
É UM DIREITO INSCRITO NA CONSTITUIÇÃO QUE NOS ESTÃO A TIRAR E NO FUTURO AOS NOSSOS FILHOS.

POR ISSO: PASSEM E REPASSEM, VAMOS FAZER UM MOVIMENTO NACIONAL ANTES QUE NOS CORTEM ESTES SUBSÍDIOS PARA SEMPRE!!!!!!!!!!