Portugal deve pôr fim a apoios na energia e usar folga para baixar défice

 

A Comissão Europeia instou hoje Portugal a pôr fim às medidas de apoio às famílias e empresas devido à crise energética e usar a 'folga' para reduzir o défice, solicitando ainda que o país "acelere" a implementação do PRR.© Reuters

Num parecer hoje divulgado sobre o Programa de Estabilidade de Portugal e sobre o Programa Nacional de Reformas, a Comissão Europeia exorta o país a "cessar as medidas de apoio à energia em vigor até ao final de 2023, utilizando as poupanças correspondentes para reduzir o défice público".

Numa situação de eventual crise energética no próximo inverno, o executivo comunitário pede que essas novas medidas de apoio por novos aumentos dos preços da energia sejam "direcionadas para a proteção das famílias e empresas vulneráveis, que sejam acessíveis do ponto de vista orçamental e que preservem os incentivos à poupança de energia".

A recomendação surge depois de, na semana passada, o Governo ter dito que iria seguir "a orientação geral" dada aos países da União Europeia (UE) relativamente à crise energética, mas admitiu acabar com os apoios públicos em 2024, se não se justificarem, como previsto pela Comissão Europeia.

Nas previsões económicas de primavera da Comissão Europeia, divulgadas também na semana passada, a instituição indica que o custo orçamental líquido das medidas de apoio à energia equivale a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, em comparação com 2,0% em 2022, mas não faz uma estimativa para 2024, assumindo o fim de tais ajudas.

Nessas projeções macroeconómicas, o executivo comunitário previu ainda que o défice português diminua para 0,1% este ano, o menor da zona euro, sendo este o melhor resultado à exceção dos excedentes previstos para a Irlanda e Chipre e mais otimista do que o do Governo.

No parecer agora divulgado, o executivo comunitário insta Portugal a "acelerar a aplicação do seu Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], assegurando igualmente uma capacidade administrativa adequada, e a finalizar rapidamente o capítulo REPowerEU, com vista a iniciar rapidamente a sua aplicação", numa alusão à revisão para incorporar medidas relativas ao pacote energético europeu.

Pedindo uma "política orçamental prudente", a Comissão Europeia solicita que o país "preserve o investimento público financiado a nível nacional e assegure a absorção efetiva das subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [parte central do PRR] e de outros fundos da UE, em especial para promover as transições ecológica e digital".

Para o período posterior a 2024, Bruxelas defende que Portugal deve "continuar a seguir uma estratégia orçamental a médio prazo de consolidação gradual e sustentável, combinada com investimentos e reformas conducentes a um maior crescimento sustentável, a fim de alcançar uma situação orçamental prudente a médio prazo" e que ainda "melhore a eficácia dos sistemas fiscal e de proteção social, em especial dando prioridade à simplificação de ambos os quadros, reforçando a eficiência das respetivas administrações e reduzindo a carga administrativa associada".

Outra recomendação é que o país "reduza a dependência global dos combustíveis fósseis", nomeadamente acelerando "a implantação das energias renováveis" através do licenciamento e "a capacidade de interconexão elétrica".

Este parecer é publicado no âmbito do pacote da primavera do Semestre Europeu, o quadro para a coordenação das políticas económicas dos países da União Europeia, no âmbito do qual a Comissão Europeia avalia os planos orçamentais nacionais e acompanha os progressos das finanças públicas.

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Textos dispersos do EU II | António Esperança Pereira - Bubok

Défice atual é reflexo do que deve ser feito numa crise

                                                           Lusa Pedro Siza Vieira

O ministro da Economia disse esta terça-feira que o défice atual nas contas públicas é “o reflexo do Estado a fazer aquilo que deve fazer numa crise”.

“O défice é o reflexo do Estado a fazer aquilo que deve fazer numa crise”, afirmou Pedro Siza Vieira aos jornalistas, acrescentando: “Nós temos uma contração da procura global e isso não foi causado nem pelas empresas portuguesas, nem pela Administração Pública portuguesa, é o resultado desta pandemia”. Falando em Paredes, no distrito do Porto, onde hoje inaugurou um novo acesso rodoviário de uma zona industrial à autoestrada A41, o ministro comentava os dados do défice do primeiro semestre deste ano.

Na segunda-feira, o Ministério das Finanças informou que o défice das contas públicas portuguesas se agravou em 6.122 milhões de euros no primeiro semestre de 2020, atingindo os 6.776 milhões devido aos efeitos da pandemia de covid-19.

Pedro Siza Vieira defendeu hoje que, em tempo de crise, há “duas maneiras de responder”: “Uma elas, que parece a desejável nesta altura, é o Estado ser capaz de apoiar as empresas para tentar proteger a sua capacidade produtiva, tentar proteger o emprego o mais possível e tentar proteger os rendimentos dos cidadãos“.

Para o ministro da Economia, nas atuais circunstâncias, “o Estado tem de ser capaz de absorver o choque mais violento que isto provoca e depois apoiar a recuperação da economia“. “O défice há de ser gerido, por um lado com os recursos que a União Europeia coloca à nossa disposição, por outro lado, também, com a capacidade que tivermos de o mais rapidamente possível assegurar o crescimento da economia”, assinalou Pedro Siza Vieira. “É nisso que estamos focados”, indicou.

Para o governante, o ‘lay-off’ tem sido “uma resposta para tentar apoiar as empresas a manter o emprego, de tal forma que, quando a procura voltar a surgir, uma vez que se normalize a situação sanitária no mundo inteiro, as empresas tenham os recursos necessários para voltar a produzir, para voltar a vender”.

“Se nós não tivéssemos essa ferramenta, aquilo que provavelmente teria acontecido é que muitas empresas não conseguiriam manter os seus postos de trabalho e quando viéssemos a ter uma retoma económica elas não eram capazes de produzir”, reafirmou, acrescentando aos jornalistas: “Julgo que é uma medida importante que agora tem um novo progresso. Nós estamos preparados para continuar a apoiar o emprego até ao final do ano com recursos importantes”.

Fiquem bem, sigam as regras da Direção-Geral de Saúde

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Governo e portugueses de parabéns!

Conselho de ministros das Finanças da União Europeia formaliza decisão anunciada pela Comissão Europeia a 22 de junho. Com a saída do défice excessivo este Verão, o Governo já pode preparar o Orçamento do Estado para 2018 com uma folga adicional.

Audiovisual da União Europeia

O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia, conhecido como Ecofin, irá formalizar esta sexta-feira a recomendação da saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), recomendada pela Comissão Europeia a 22 de junho.

“É esperado que o Conselho Ecofin encerre os procedimentos de défice contra a Croácia e Portugal”, segundo a agenda da reunião a que a Lusa teve acesso.

Fiquem bem

António Esperança Pereira

http://lusito.bubok.pt/