O mundo não para, a cabecinha do Homem está sempre a bulir, de forma que também a modernização, por vezes exagerada e descabida, também não para.
Não é que seja o caso, o do pagamento dos impostos por débito direto, pois até me parece bem.
Vem facilitar aquela relação que nem sempre era cordata e aprazível entre o cidadão e a sua secção de Finanças.
Assim, basta dar uma ordem ao seu Banco, e zás. Tal como paga a luz, a água. o gás, etc. também paga os impostos. E não tem que andar preocupado com datas nem carregar o stress que o cumprimento de prazos sempre acarreta.
Sobretudo para quem ainda não se deu conta do modernismo anunciado, sobre o possível pagamento dos impostos por débito direto, partilho a notícia que ontem li sobre o assunto.
Oxalá seja útil para os estimados leitores.
Fiquem bem
António Esperança Pereira
Pagar impostos por débito direto? Vai ser
possível ainda este ano
O Fisco está a estudar uma
solução que vai permitir aos contribuintes pagar os seus impostos por débito
direto. Ou seja, com uma simples ordem de pagamento ao banco onde tem conta. A
medida, prevista no Simplex +, estará no terreno até ao final deste ano e vai
abranger todos os impostos, mas a expectativa é que o Imposto Único de
Circulação (IUC) e o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) – aqueles onde há
mais multas por atrasos resultantes de esquecimento – venham a ser os maiores
‘candidatos’ a esta nova modalidade de pagamento.
O pagamento de impostos por
débito em conta funcionará para o contribuinte em moldes semelhantes aos do
pagamento da conta da luz ou da água. Mas do lado do fisco implica a escolha de
um banco que terá por função ‘receber’ o dinheiro e canalizá-lo para o Estado.
Esta escolha será feita por concurso público “que vai ser lançado proximamente”,
revelou ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando
Rocha Andrade.
Foi de resto, esta questão da
escolha do banco que impediu que a medida avançasse mais cedo. O Simplex +
apontava o quarto trimestre do ano passado como a data para a sua
concretização, mas verificou-se que não seria tecnologicamente possível pô-la
em funcionamento sem uma instituição financeira que centralizasse a recolha dos
pagamentos.
Quem já se atrasou no
pagamento do IUC (que tem de ser feito no mês da matrícula do carro) sabe que a
coima e custas podem ficar mais caras do que o imposto em si. E a experiência
também mostra que este é um dos impostos em que mais facilmente há distrações e
atrasos, por que não está associado a nenhuma obrigação declarativa (como
sucede com o IRS), nem é cobrado na hora (como acontece com o IMT ou o Imposto
do Selo) ou sequer ao envio de uma carta das Finanças.
Estas características fazem
com que o ‘selo do carro’ se perfile como o imposto que a maior parte dos
contribuintes queira pagar por débito direto – isto porque, apesar de haver um
banco ‘recetor’, para o contribuinte todo este circuito se fará através de uma
simples ordem de pagamento ao seu banco habitual, onde tem conta.
O pagamento do IMI por débito
em conta também deverá ter grande procura, sobretudo por parte de pessoas que
não residem em Portugal a totalidade do ano e dos emigrantes. “Atualmente estas
pessoas ou têm cá um representante legal ou alguém de confiança que lhes possa
tratar do pagamento do IMI. Esta nova possibilidade, de o pagar por débito
direto, vai facilitar bastante a vida”, precisa Paulo Ralha, presidente do
Sindicato dos Trabalhadores do Impostos.
Esta solução, afirma, acaba
também por beneficiar quem cá vive. Porque, apesar de ser prática da Autoridade
Tributária e Aduaneira, o envio da conta do IMI no mês anterior à data de
pagamento, a verdade é que, tratando-se de um imposto certo e previsível, a
responsabilidade de o pagar a tempo e horas é do proprietário do imóvel, não
podendo este alegar em sua defesa que um eventual atraso se deveu ao facto de
não ter recebido a conta.
A medida, acentua ainda Paulo
Ralha, é mais uma forma de facilitar a vida aos contribuintes e, sobretudo, de
evitar futuros dissabores com coimas, custas e juros de mora. Mas, acredita o
dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Impostos, será sobretudo usada
pelos particulares e para aqueles dois impostos. “No IRS duvido que haja grande
adesão, porque a expectativa das pessoas é ter um reembolso e se tiverem de
pagar, querem fazê-lo o mais tarde possível”.
Além de poderem escolher que
impostos autorizam a ser pagos por débito direto (dando essa indicação ao
banco), os contribuintes podem ainda, se não gostarem da experiência, desistir
e voltar a pagar o imposto da forma habitual num serviço de Finanças ou pura e
simplesmente através do Multibanco.
