Montenegro herda excedente de €3,19 mil milhões de Medina, o equivalente a 1,2% do PIB

 

Novo governo recebe das mãos de Costa um excedente de 1,2% do PIB, inédito na democracia portuguesa, e 0,4 pontos percentuais acima face ao antecipado no Orçamento do Estado para 2024. A dívida pública fica nos 99,1% do PIB

Montenegro herda excedente de €3,19 mil milhões de Medina, o equivalente a 1,2% do PIB© Clara Azevedo/ Gabinete do

 primeiro-ministro

Confirma-se: o excedente orçamental previsto pelo Governo para 2023 acabou por ficar muito acima do previsto. O “brilharete” - como tem sido chamada esta margem, quer de forma depreciativa quer elogiosa - ficou muito acima do excedente de 0,8% antecipado pelo anterior Governo, tendo alcançado os 1,2% do produto interno bruto (PIB), anunciou esta segunda-feira, 25 de março, o Instituto Nacional de Estatística (INE). O excedente, em termos brutos, é de 3194 milhões de euros.

É o maior excedente da democracia e é um regresso ao equilíbrio das contas públicas desde o superávit de 0,1% em 2019, ainda Mário Centeno era ministro das Finanças, o primeiro excedente desde 1974. Em 2022, ano durante o qual ainda se sentiram de forma aguda os efeitos da pandemia da covid-19 somados aos da guerra na Ucrânia, o Estado apresentou um défice orçamental de 0,4% do PIB.

O excedente maior que o antecipado teve origem “principalmente no subsetor dos Fundos de Segurança Social, uma vez que os subsetores da Administração Central e da Administração Regional e Local apresentaram saldos negativos”. A subida das receitas foi “em grande medida impulsionada pelo aumento da receita corrente”, que mais do que compensou o aumento da despesa em remunerações e juros.

A dívida pública, por sua vez, ficou abaixo dos 100%, nos 99,1% em 2023.

O excedente fica acima das previsões de entidades como o Fundo Monetário Internacional, que previa um défice de 0,2% do PIB para 2023; da OCDE, cuja estimativa sugeria um excedente de 0,8%; do Conselho de Finanças Públicas, que assumia um superávit de 0,9%; e do Banco de Portugal, que antecipava um excedente de 1,1% para o ano passado.

Este excedente inédito na vida democrática portuguesa é anunciado num período de transição entre dois governos e está a ser tema central no debate político. Especula-se que o governo minoritário da AD liderado por Luís Montenegro vá usá-lo para cumprir parte, ou todas, as promessas eleitorais que fez a vários grupos profissionais do Estado que reivindicam aumentos salariais e a contabilização de anos perdidos nas carreiras. O excedente “excessivo” está, entretanto, a provocar desconforto entre as fileiras do PS, agora na oposição, incomodados com o dinheiro em caixa que poderia ter sido utilizado no poder para satisfazer exigências salariais. E que agora será um presente para o novo governo.

Mário Centeno, agora no papel de governador do Banco de Portugal, disse na sexta-feira que o excedente orçamental é uma forma de acautelar menos dificuldades no caso de mudança do ciclo económico. “Portugal viveu 80% dos dias, entre 2000 e 2017, em procedimento de défice excessivo. Não queremos lá voltar (…) Se não acautelarmos a margem financeira que nos permita gerir as próximas crises o país corre os mesmíssimos riscos que correu no passado", alertou, sublinhando que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) regressarão já em 2025 depois de quatro anos suspensas devido à pandemia.

Fiquem bem

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UM PAÍS SUBMISSO - PORTUGAL DA TROIKA | António Esperança Pereira (bubok.pt)

Mário Centeno pede acordo no Conselho Europeu

Reuters O antigo presidente do Eurogrupo, cujo mandato terminou no domingo, pede um acordo no Conselho Europeu.

O antigo presidente do Eurogrupo Mário Centeno, que abandonou o organismo informal da zona euro no domingo, defende que o fundo de recuperação é um acordo "muito necessário" para que a economia europeia recupere da crise gerada pela pandemia da Covid-19. 

Em entrevista à Bloomberg, Centeno disse esperar que os líderes da União Europeia (UE) possam chegar a um acordo ainda esta semana relativamente ao fundo de recuperação. 

Os chefes de Estado e de Governo dos 27 voltam a reunir-se fisicamente num Conselho Europeu agendado para sexta-feira e sábado, no qual vão tentar chegar a um compromisso sobre o Fundo de Recuperação e o próximo orçamento plurianual da União para ultrapassar a profunda crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Sobre a mesa estão as propostas de um Fundo de Recuperação da economia europeia no pós-pandemia, no montante global de 750 mil milhões de euros -- 500 mil milhões em subvenções e 250 mil milhões em empréstimos -, e de um Quadro Financeiro Plurianual revisto para 2021-2027, no valor de 1,1 biliões de euros.

Portugal poderá vir a arrecadar um total de 26,3 mil milhões de euros, 15,5 mil milhões dos quais em subvenções e os restantes 10,8 milhões sob a forma de empréstimos (voluntários) em condições muito favoráveis.

Segunda-feira foi o primeiro dia de Paschal Donohoe na liderança do Eurogrupo, sucedendo assim ao antigo ministro das Finanças português Mário Centeno, cujo mandato terminou no domingo, dia 12 de julho. Donohoe é irlandês e foi eleito para liderar o organismo informal que reúne os ministros das Finanças da zona euro na semana passada. 

Fiquem bem, sigam as regras da Direção-Geral de Saúde

De-Dentro-De-Nos-Compilacao-de-Poemas://www.bubok.pt/livros/120

Cristo Rei e o IMI

Nosso comentário:

Hoje partilho uma imagem da Estátua do Cristo Rei sobre a cidade de Lisboa com uma legenda humorística.

Esta legenda tem que ver com o diferendo entre Igreja e Estado sobre o pagamento de IMI (Imposto sobre imóveis)

Ao que parece haverá imóveis de pertença da Igreja passíveis de pagamento de IMI diz Governo, sem desrespeitar a Concordata de 2004.

A Igreja Católica, ao que parece, tudo quer fazer para que tal imposto não seja aplicado aos seus imóveis.

Sobre o diferendo (ou não) entre Igreja e Estado deixo abaixo um texto/notícia que dá uma ideia sobre como estão as coisas em termos de pagamento (ou não) de IMI por parte da Igreja Católica.

Fiquem bem,

António Esperança Pereira

http://lusito.bubok.pt/ 

"Prédios não afetos ao culto"

...No mesmo dia 19, o vigário-geral da diocese de Lisboa, Francisco Tito (que também não respondeu ao DN), fez seguir uma carta para os seus colegas párocos do Patriarcado - a que o DN teve acesso - em que notava que "a repartição de Finanças da área da paróquia veio requerer o pagamento de IMI dos prédios registados em nome da Fábrica da Igreja que não seja[m] afetos ao culto".

É aqui que reside o diferendo. A Concordata estabelece (ver caixa), como argumenta o Ministério das Finanças, num esclarecimento enviado ao DN, que a isenção fiscal se limita "aos imóveis diretamente afetos a fins religiosos (incluindo as dependências ou anexos daqueles imóveis destinadas a uso de IPSS)".

Segundo o gabinete de Mário Centeno, "a Igreja Católica (ou, mais precisamente, as pessoas jurídicas canónicas), quando também desenvolva atividades com fins diversos dos religiosos, assim considerados pelo direito português, como, entre outros, os de solidariedade social, de educação ou cultura, além dos comerciais e lucrativos, ficam sujeitos ao regime fiscal aplicável à respetiva atividade".

Nas declarações públicas feitas - quer por Álvaro Bizarro quer por Manuel Barbosa - os responsáveis sustentaram que o fisco está a extravasar as isenções definidas pelo texto concordatário. "As instituições de solidariedade social estão todas isentas de IMI. E os edifícios que são, por exemplo, pertença da Fábrica da Igreja, de outra pessoa jurídica canónica ao serviço de uma entidade social ou ao serviço de uma atividade de cariz social, mesmo que não seja oficialmente uma IPSS, mas seja equiparada pelo que faz, estão isentos", argumentou Bizarro na RR, especialista em direito canónico e que participou nas negociações do texto de 2004.

Estes casos não são de agora, reconhecem os dois padres. "Não é de agora, já em tempos recentes isto aconteceu, e essas notificações têm sido contestadas e tem-se obtido resposta positiva no sentido de não se pagar. Agora segundo algumas informações de dioceses, tem havido uma avalanche, uma extensão maior e uma insistência destas notificações", explicou Barbosa.

Não houve instruções, diz governo

O governo nega que tenha existido alguma instrução particular dada aos serviços. "Este governo não introduziu qualquer alteração legislativa nesta matéria nem emitiu qualquer orientação no sentido de serem retiradas quaisquer isenções previstas na Concordata. No âmbito das suas funções, os serviços da Autoridade Tributária identificam e corrigem quaisquer eventuais isenções que estivessem a ser aplicadas sem apoio legal, desde logo em incumprimento da Concordata aprovada em 2004", responderam as Finanças ao DN.