Novo governo recebe das mãos de Costa um excedente de 1,2% do PIB, inédito na democracia portuguesa, e 0,4 pontos percentuais acima face ao antecipado no Orçamento do Estado para 2024. A dívida pública fica nos 99,1% do PIB
É o maior excedente da democracia e é um regresso ao equilíbrio das contas públicas desde o superávit de 0,1% em 2019, ainda Mário Centeno era ministro das Finanças, o primeiro excedente desde 1974. Em 2022, ano durante o qual ainda se sentiram de forma aguda os efeitos da pandemia da covid-19 somados aos da guerra na Ucrânia, o Estado apresentou um défice orçamental de 0,4% do PIB.
O excedente maior que o antecipado teve origem “principalmente no subsetor dos Fundos de Segurança Social, uma vez que os subsetores da Administração Central e da Administração Regional e Local apresentaram saldos negativos”. A subida das receitas foi “em grande medida impulsionada pelo aumento da receita corrente”, que mais do que compensou o aumento da despesa em remunerações e juros.
A dívida pública, por sua vez, ficou abaixo dos 100%, nos 99,1% em 2023.
O excedente fica acima das previsões de entidades como o Fundo Monetário Internacional, que previa um défice de 0,2% do PIB para 2023; da OCDE, cuja estimativa sugeria um excedente de 0,8%; do Conselho de Finanças Públicas, que assumia um superávit de 0,9%; e do Banco de Portugal, que antecipava um excedente de 1,1% para o ano passado.
Este excedente inédito na vida democrática portuguesa é anunciado num período de transição entre dois governos e está a ser tema central no debate político. Especula-se que o governo minoritário da AD liderado por Luís Montenegro vá usá-lo para cumprir parte, ou todas, as promessas eleitorais que fez a vários grupos profissionais do Estado que reivindicam aumentos salariais e a contabilização de anos perdidos nas carreiras. O excedente “excessivo” está, entretanto, a provocar desconforto entre as fileiras do PS, agora na oposição, incomodados com o dinheiro em caixa que poderia ter sido utilizado no poder para satisfazer exigências salariais. E que agora será um presente para o novo governo.
Mário Centeno, agora no papel de governador do Banco de Portugal, disse na sexta-feira que o excedente orçamental é uma forma de acautelar menos dificuldades no caso de mudança do ciclo económico. “Portugal viveu 80% dos dias, entre 2000 e 2017, em procedimento de défice excessivo. Não queremos lá voltar (…) Se não acautelarmos a margem financeira que nos permita gerir as próximas crises o país corre os mesmíssimos riscos que correu no passado", alertou, sublinhando que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) regressarão já em 2025 depois de quatro anos suspensas devido à pandemia.
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