António Costa ganhou com maioria absoluta

 

© Swipe News, SA antónio costa, debate, legislativas 2022, oe2022, orçamento do estadoAntónio Costa ganhou com maioria absoluta. Ao contrário do que sugeriam as últimas sondagens, o PS conseguiu reforçar a votação face a 2019 e ter mais de metade dos deputados, o que lhe permite governar sem ter de negociar no Parlamento, ao contrário do que aconteceu nos últimos seis anos. Esta votação nos socialistas abre a porta a uma aceleração do calendário do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), terminando o regime de duodécimos em que o país está desde 1 de janeiro.

Após ter feito do OE 2022 um trunfo eleitoral (mostrou-o no final do debate com Rui Rio), o primeiro-ministro assumiu durante a campanha que, se tivesse condições fruto do resultado eleitoral, iria meter o pé no acelerador após as eleições: “Se o resultado eleitoral permitir ao PS formar Governo, assim que termine a discussão do programa do Governo estamos em condições de apresentar um OE. O programa está feito. Para março, podemos estar em condições de começar a discutir um OE. Em abril, podemos ter o Orçamento em vigor. Viveríamos dois, três meses em duodécimos, mas não mais do que isso“, disse em entrevista à Rádio Renascença.

Costa deu a entender que iria apresentar o mesmo Orçamento e agora que tem uma maioria absoluta é certo que consegue viabilizá-lo no Parlamento sem ter de negociar, nem à esquerda, nem à direita. Este cenário dá uma maior rapidez ao processo orçamental dentro do Governo, na Assembleia da República e depois na Presidência da República. O mais provável é que novo Orçamento do Estado só entre em vigor em maio, mas não é impossível que chegue em abril, como disse Costa.

Uma das certezas com a vitória do PS é que o novo Orçamento terá medidas com retroativos a 1 de janeiro, nos casos em que isso é possível. Ou seja, medidas que caíram com o chumbo do Orçamento, como é o caso da reformulação dos escalões de IRS, vão ser legisladas a meio do ano e ter efeitos no acerto de contas entre os contribuintes e a Autoridade Tributária no IRS a preencher em 2023 relativo aos rendimentos de 2022. Incluem-se ainda medidas como a subida extraordinária das pensões, o alargamento do IRS Jovem, o reforço do abono de família, a criação da ‘garantia criança’, o aumento da dedução fiscal no IRS de 600 para 900 euros a partir do segundo filho.

Os timings formais do Governo e Orçamento podem não coincidir com Costa

Tendo em conta o calendário formal da formação do Governo e da aprovação do Orçamento do Estado, o calendário de Costa parece ser otimista, mesmo com a maioria absoluta. Porém, não é totalmente impossível.

Com a maioria absoluta do PS, o Presidente da República indigitará António Costa como primeiro-ministro, cabendo-lhe a formação do seu Executivo de ministros e secretários de Estado — os quais têm de ser aceites por Marcelo Rebelo de Sousa — e um programa de Governo para ser discutido na Assembleia da República (e que pode ser alvo de moções de censura).

O novo Executivo deverá tomar posse cerca de duas a três semanas após a realização de eleições, ou seja, na segunda quinzena de fevereiro. Começará a partir daí a contar os 90 dias que a Lei de Enquadramento Orçamental dá ao Governo para apresentar uma proposta orçamental ao Parlamento, mas Costa já referiu que irá prescindir desse tempo. Com a maioria absoluta, o mais provável é que atualize ligeiramente o OE2022 e apresente um documento muito parecido, o que reduz o tempo necessário para o Governo, mesmo que mude a equipa nas Finanças.

Tendo dado entrada na Assembleia da República, há pelo menos um mês e meio de trabalho parlamentar entre a votação na generalidade, a fase de especialidade e a votação final global — recorde-se que o OE2022 foi apresentado a 11 de outubro e a votação final global estava prevista para 25 de novembro. Assim, mesmo que seja entregue logo quando o Governo tome posse, a sua aprovação já só será no início de abril, na melhor das hipóteses, e será preciso contar com alguns dias para o trabalho de redação final do Orçamento por parte dos serviços parlamentares.

Mas o processo ainda não acabou. O documento vai para Belém e só depois do “sim” de Marcelo Rebelo de Sousa, o qual também não é garantido e poderá levar dias de reflexão — ainda que o Presidente tenha sido rápido na promulgação dos Orçamentos dos anos anteriores –, é que a lei do Orçamento do Estado para 2022 poderá ser publicada em Diário da República, entrando em vigor de seguida. Porém, é de notar que, normalmente, para simplificar as contas do Orçamento, só entrega em vigor no primeiro dia do mês, pelo que só poderá entrar a 1 de maio.

Nesse momento, o Governo em funções deixa de executar o Orçamento em duodécimos (limitado a 1/12 da despesa efetuada em 2021 em cada mês) e passa a ter mais margem orçamental.

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Quem votar contra OE empurra o país para as mãos da direita

 

© TVI24 OE2022: PS diz que quem votar contra quer empurrar o país para "as mãos da direita"

A presidente do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, considerou este domingo que quem votar contra o Orçamento do Estado quer empurrar o país para "as mãos da direita" e "deitar por terra o reforço do estado social".

"Quando estamos a falar neste momento da possibilidade de votos contra um orçamento do Estado como este, que mais uma vez volta a ser um Orçamento do Estado à esquerda, é estarmos a deitar por terra o reforço do estado social, é estarmos a dizer aos trabalhadores (...) que deixam de ser valorizados nos seus salários, que deixa de haver um aumento do Salário Mínimo Nacional ou que deixa de ser possível (...), por exemplo, a indemnização compensatória por despedimento, sobretudo, no combate à precariedade e nos contratos de trabalho a termo", afirmou.

Ana Catarina Mendes, que falava no encerramento do congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, em Lisboa, considerou que o país está a sair "do momento mais crítico da crise sanitária, que provocou uma crise social que não teve os efeitos trágicos da crise anterior" devido, sobretudo, à "resposta de um Governo de esquerda liderado pelo Partido Socialista".

"Este é um momento que não é compatível com chantagens", disse, considerando também que é um "momento particularmente difícil e um momento particularmente exigente para Portugal e sobretudo, sobretudo, muito exigente para os socialistas".

Falando para uma plateia de dirigentes de sindicatos, Ana Catarina Mendes considerou que a "luta sindicalista é cada vez mais necessária" numa altura "em que outros acham que podem empurrar o país para as mãos da direita outra vez".

"Nós sabemos bem quais são as receitas que a direita tem", acrescentou, referindo a política de "desvalorizar" os trabalhadores, os sindicatos e a negociação coletiva.

"Podemos dizer hoje que estávamos certos quando em 2015 propusemos aos portugueses uma alternativa à austeridade e uma alternativa a um governo de direita que ousou ir além da 'troika'", afirmou Ana Catarina Mendes, que defendeu que o PS, "sob a liderança de António Costa", propôs "uma mudança radical" no "sistema político e pela primeira vez a esquerda conseguiu unir-se para dar a volta àquilo que era o trágico estado a que tinha chegado Portugal" e que definiu como um país "entristecido" e "verdadeiramente empobrecido".

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IVA da energia a 13% era boa jogada do Governo

Swipe News, SA IVA da luz a 6% em Portugal seria dos mais baixos da UE. Só Malta cobra menos

O ECO foi olhar para as taxas de IVA nos 28 países da União Europeia (UE). A conclusão é a de que basta Portugal descer o IVA da energia para a taxa intermédia de 13% (no continente) para ficar entre os cinco países com a carga fiscal mais baixa sobre a energia.

Mas caso o Orçamento do Estado (OE) vá ainda mais longe, com uma redução para os 6%, que é a taxa reduzida de IVA no continente, Portugal fica mesmo com a taxa mais baixa da UE, logo a seguir a Malta, e igual à que é cobrada na Grécia.

Dos 28 Estados-membros da UE, apenas cinco aplicam taxas sobre a energia que são diferentes das taxas padrão — que são as mais elevadas. A Irlanda, por exemplo, cobra uma taxa intermédia de 13,5%, enquanto Itália tem mesmo uma taxa específica de 10% para a energia, ambas substancialmente inferiores à taxa “normal”.

Já o Luxemburgo aplica uma taxa reduzida de 8%, apesar de não ser a taxa mais baixa que é aplicada no país, que pode chegar aos 3% na aquisição de certos tipos de bens. Grécia e Malta estão no fim da tabela, com as taxas de IVA sobre a energia mais baixas de todos os Estados-membros. São de, respetivamente, 6% e 5%.

Assim, se Portugal reduzir o IVA da energia para os 13%, deixa de estar a meio da tabela para passar a ter a 24.ª taxa de IVA mais baixa neste setor. Já no caso de a taxa passar aos 6%, Portugal passa a ter a segunda taxa de IVA da luz mais baixa da UE, equiparável à da Grécia, como mostra o gráfico abaixo.

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