Albuquerque diz que faz o que entender e não precisa do apoio de Montenegro

 

O presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, que manifestou a intenção de se recandidatar à liderança do PSD regional, afirmou hoje que faz o que entender e não precisa do apoio do líder social-democrata, Luís Montenegro.© Fornecido por RTP

Em declarações aos jornalistas à margem do encerramento da final europeia do campeonato do mundo de criação de jogos `Game Jam Plus`, que decorreu no Funchal, Miguel Albuquerque foi questionado sobre a declaração de Montenegro na sexta-feira à noite de que "talvez tivesse uma decisão diferente" da sua.

"Esse é problema dele, não é meu. Eu faço o que eu entender, no meu juízo e na minha consciência. É a opinião dele", respondeu o chefe demissionário do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, e líder dos sociais-democratas madeirenses.

Sobre se tem o apoio de Luís Montenegro, realçou: "Eu não preciso do apoio de Lisboa para nada, o que eu preciso é do apoio do povo madeirense".

Albuquerque demitiu-se depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira, que levou à queda do seu Governo regional, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN.

Esta posição foi transmitida dias depois de os três detidos na investigação judicial sobre suspeitas de corrupção terem sido libertados. O juiz de instrução criminal entendeu que não havia indícios de crime.

Na sexta-feira, no debate com os oito partidos com representação parlamentar, na RTP, no âmbito das eleições legislativas antecipadas de 10 de março, Luís Montenegro foi confrontado com declarações suas a defender que um político que esteja envolvido num caso judicial deve, "por princípio", demitir-se, contrapondo os casos que levaram às demissões do primeiro-ministro, António Costa, e de Miguel Albuquerque.

O líder do PSD defendeu que, "por princípio, não faz sentido" e que se deve avaliar "a situação concreta que possa envolver quem está na atividade política".

Luís Montenegro disse que a intenção de Miguel Albuquerque, com quem disse não ter falado, se recandidatar é uma "opção dele", a qual respeita.

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Ferro Rodrigues acha que Costa foi precipitado ao demitir-se (e Marcelo ao aceitar) após a "ofensiva policial e do Ministério Público"

 

Ferro Rodrigues, António Costa e Augusto Santos Silva (Lusa/ António Pedro Santos)

Eduardo Ferro Rodrigues diz que compreende o que Costa fez mas considera que houve "precipitação" do primeiro-ministro e de Marcelo no caso da demissão. Em entrevista ao Observador, o ex-presidente da Assembleia da República diz que, apesar de entender as razões que levaram António Costa a demitir-se - "porque não é propriamente todos os dias que acontece uma ofensiva do Ministério Público e policial sobre a residência oficial do próprio primeiro-ministro" -, “também houve alguma precipitação do Presidente da República ao ter aceitado à primeira essa decisão”.

“Compreendi mas não me parece que tenha sido uma atitude refletida. Acho que em todo este processo houve muita precipitação. (...) Do meu ponto de vista, também houve alguma precipitação por parte do Presidente da República ao aceitar à primeira essa demissão. Nós todos nos interrogamos se a informação que depois tivemos com o despacho do juiz, da instrução do juiz, que neste caso foi um juiz das liberdades e que considerou que não devia haver prisões preventivas, se as decisões teriam sido as mesmas ou não."

O ex-presidente da Assembleia da República diz ainda que Marcelo Rebelo de Sousa "podia ter aguardado por mais esclarecimentos da procuradora-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça", apesar de "calcular" que "a posição do primeiro-ministro também fosse irredutível".

"Mas podia ter tentado mantê-lo durante mais uns dias até que houvesse uma clarificação por parte dessas instâncias. Não o fez. Eu não conheço as circunstâncias diretas da conversa entre os dois e, portanto, não quero desenvolver muito esse tema. Acho que foi tudo excessivamente rápido. Excessivamente rápido. Compreendo quando se está debaixo de pressão, como estava o primeiro-ministro com as tais buscas ao seu gabinete e com as fugas de informação que houve sobre a questão da amizade, sobre essas buscas, que tivesse ficado com muita vontade também de rapidamente deixar à justiça o que é da justiça, mas ter-se-ia ganho em ter havido um pouco mais de revelação."

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António Costa no Chile evoca o 25 de Abril e afirma que as ditaduras têm sempre um fim

 

O primeiro-ministro evocou esta segunda-feira o 25 de Abril em Portugal nas cerimónias dos 50 anos do golpe de estado do general Augusto Pinochet que derrubou a democracia chilena e defendeu que as ditaduras têm sempre um fim. António Costa assumiu estas posições à chegada ao Palácio de La Moneda, sede do Governo chileno, onde estão a decorrer as cerimónias dos 50 anos do golpe militar que, em 11 de setembro de 1973, pôs fim ao regime democrático do Chile.

"Foi com muito gosto que aceitei o convite do Presidente do Chile, Gabriel Boric, para estar presente nestas cerimónias. Hoje é um dia muito importante -- um dia para se recordar que a democracia se conquista todos os dias e que todos os dias temos de reforçar a democracia para que permaneça viva", declarou o primeiro-ministro, numa breve mensagem em espanhol.

António Costa considerou que hoje "é um dia para se recordar que, se as democracias nunca estão adquiridas, também as ditaduras têm sempre um fim". "Podem durar mais, podem durar menos, mas as ditaduras nunca são solução e, por isso, sempre têm um fim", sustentou, antes de mencionar o caso português com o 25 de Abril de 1974 e o fim do regime do Estado Novo.

"Neste ano, em que celebramos os 50 anos do golpe militar no Chile, vamos também celebrar dentro de alguns meses os 50 anos da revolução dos cravos, que pôs fim a uma ditadura de 48 anos em Portugal e que abriu o país ao desenvolvimento, à integração europeia, à paz e a uma relação com todos os países do mundo, numa cooperação multilateral muito intensa", declarou.

IVAN ALVARADO/Reuters

O primeiro-ministro referiu-se depois a Salvador Allende, Presidente chileno democraticamente eleito, socialista, que, no dia do golpe militar, pôs termo à sua vida, antes de ser apanhado pelas tropas do general Pinochet no Palácio de La Moneda. "O espírito de Salvador Allende será sempre uma referência para todos os que amam a liberdade e a democracia. Essa é a mensagem mais importante que hoje temos a dar. A democracia precisa sempre de quem a defenda, de quem a promova. Só se defende a democracia com mais democracia", acrescentou.

Além de António Costa, estarão presentes nas cerimónias os presidentes do México, López Obrador, da Colômbia, Gustavo Petro, da Argentina, Alberto Fernández, e do Uruguai, Luís Lacalle Pou, assim como dezenas de destacadas figuras políticas, caso do antigo líder do Governo espanhol Felipe González.

O programa começou com uma receção por parte do chefe de Estado chileno no Palácio La Moneda. Juntamente com outros convidados estrangeiros, António Costa tomou aí o seu pequeno-almoço e esteve depois num passeio conjunto pelo palácio. O primeiro ato solene comemorativo dos 50 anos do golpe vai incluir um momento cultural e uma breve intervenção da senadora Isabel Allende. Hora e meia depois, terá então início um segundo ato comemorativo, na Praça da Constituição, com o discurso do Presidente do Chile.

Ainda na manhã desta segunda-feira em Santiago do Chile, será assinada pelos chefes de Estado presentes na cerimónia e pelo primeiro-ministro português uma "Declaração de Compromisso com a Democracia".

Antes de regressar a Lisboa, ao início da tarde, António Costa reúne-se a sós com o Presidente do Chile. Um encontro onde o líder do executivo português espera discutir as condições para um aumento da cooperação económica ao nível bilateral, sobretudo em domínios como as energias e o agroalimentar.

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Governo está a avaliar danos do fogo que deflagrou em Odemira

 

Imagem do incêndio retirada da Internet

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo está a avaliar os danos do incêndio que deflagrou no sábado em Odemira, que se encontra em fase de rescaldo, para depois decidir os apoios para quem foi afetado.

"Neste momento o que estamos a fazer é o que fazemos sempre: a avaliação dos danos e, em função da avaliação dos danos, a aplicação das medidas de apoio", afirmou António Costa, que falava aos jornalistas à margem de uma visita às obras do Teatro D.Maria II, em Lisboa.

O primeiro-ministro realçou que, "felizmente, o incêndio foi dominado e o rescaldo foi concluído".

"Neste momento, estamos na fase de levantamento dos danos e, perante isso, o Governo tomará as decisões que costuma tomar", indicou.

O chefe de Governo notou que, para a agricultura, "os apoios são regulados a nível europeu" e o Governo tem de "aplicar as regras da Política Agrícola Comum", mas isso não acontece noutras áreas também afetadas, como a do turismo.

"Noutros setores não estamos sujeitos às regras europeias e, portanto, temos as regras que temos praticado mais ou menos com estabilidade todo os anos nas diferentes circunstâncias", afirmou.

O incêndio rural numa área de mato e pinhal deflagrou no concelho de Odemira (distrito de Beja), a meio da tarde de sábado e entrou nos concelhos algarvios de Monchique e Aljezur (distrito de Faro)

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"Esta é a sua casa", diz António Costa. "O Brasil está de volta", responde Lula da Silva

 

Imagem de Lula da Silva-Internet

Uma data, 22 de abril, escolhida por Lula da Silva, para retomar as cimeiras entre os dois Estados, interrompidas durante o Governo de Jair Bolsonaro e a pandemia de Covid-19, por ter sido nesse dia que, em 1500, os primeiros portugueses chegaram ao Brasil.

Após a assinatura de 13 protocolos e acordos em áreas tão diferentes como a ciência, o audiovisual e a Justiça, António Costa tomou a palavra para garantir que "viramos uma página", prometendo que estes encontros passarão a ser anuais.

O primeiro-ministro português considerou ser uma "honra" receber Lula da Silva, agradecendo ao presidente brasileiro a primazia dada a Portugal na sua primeira visita à Europa desde que foi reeleito. "Esta é a sua casa" afiançou.

Lula da Silva respondeu que sai "muito feliz" da Cimeira aproveitando para frisar o papel central de Portugal nas relações brasileiras com a África lusófona, países a quem o Presidente demonstrou um profundo "agradecimento" por todo o legado.

"Como é possível não reconhecer a importância de Portugal", porta "de entrada" na Europa, questionou Lula da Silva, ao fazer um balanço negativo do legado do seu antecessor, Jair Bolsonaro.

O presidente brasileiro frisou que "estamos a reconstruir" o que foi "destruído" pelo Governo de Jair Bolsonaro, que comparou a um bando de "gafanhotos num milharal".

Agora, "o Brasil está de volta", para melhorar a relação e "partilhar as oportunidades de crescimento", prometeu o chefe de Estado brasileiro, cuja política futura com Portugal passa por "construir a política de compartilhamento, de sociedade, para que as empresas possam crescer juntos".

Só assim será possível "dar ao Brasil um lugar no mundo que ele já devia ter conquistado", acrescentou Lula da Silva. "Não é possível que em 500 anos o Brasil não tenha merecido uma chance de crescer", lamentou.

Anunciando diversos pontos do seu programa de governo incluindo investimento em obras iniciadas que ficaram paradas no anterior mandato, Lula da Silva sublinhou que "nós provamos que é possível fazer o nosso país crescer".

"Incentivar parcerias"

Antes, António Costa referira que "temos muita matéria para trabalhar em conjunto", sobretudo no mais importante, "as pessoas".

Os acordos assinados esta tarde estabelecem diversas vias-rápidas entre os dois países em matérias como o ensino, com a "concessão de equivalência do ensino básico e secundário", a Justiça, desde o "reconhecimento mútuo das cartas de condução" à proteção de testemunhas e ao combate à xenofobia e o racismo.

António Costa lembrou simbolicamente os lados que unem Brasil e Portugal e frisou o "estreitamento das relações económicas entre Portugal e o Brasil". "Entre Sines e Fortaleza que estão os cabos de amarração dos cabos de fibra ótica" que ligam o continente europeu e a América do Sul, referiu.

"Incentivar as parcerias", em domínios tão variados como a energia e da geologia ou o turismo, foi o grande objetivo. O primeiro-ministro português lembrou mesmo que "as empresas portuguesas têm investido fortemente no Brasil" e revelou iniciativas futuras.

"A EDP e a Galp vão investir nos próximos anos 5.7 mil milhões de euros em projetos energéticos no Brasil" anunciou António Costa, lembrando o papel da EDP na investigação do hidrogénio verde que decorre no Brasil e antevendo grandes vantagens para ambos os Estados nesse setor.

Outras áreas beneficiam igualmente de novos acordos, como a cultura, com a assinatura de um protocolo na área cinematográfica, e a ciência, "quer entre as agências espaciais, quer para os projetos de investigação em bio-medicina".

Reforçar a cooperação entre os países no âmbito da CPLP, da Mercosul e das Nações Unidas, sobretudo quanto à importância do idioma português no mundo, foram outras áreas focadas por António Costa.

O primeiro-ministro saudou "a nova vontade do Brasil de participação plena e efetiva no quadro da CPLP", dizendo que esta comunidade "ficará sempre incompleta se não tiver o Brasil".

"É um país fundamental, visto que é mesmo o país dominante da língua portuguesa à escala global", apontou.

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Textos dispersos do EU II | António Esperança Pereira - Bubok

Combate à inflação. Governo anuncia novas medidas de apoio às famílias

 

O primeiro-ministro António Costa e a ministra do Trabalho e da Segurança Social Ana Mendes Godinho apresentaram as novas medidas de apoio às famílias no combate à inflação aprovadas esta segunda-feira em Conselho de Ministros.© Manuel de Almeida - Lusa

16h00 – Taxa de emprego com “máximos históricos”

Sobre a dimensão do emprego e da evolução da taxe de desemprego, Ana Mendes Godinho garantiu aos jornalistas que não há “sinais de qualquer preocupação”.

“A taxa de emprego está também com máximos históricos. Temos mais pessoas a trabalhar, temos também mais população ativa”, explicou a ministra do Trabalho.

15h55 - “Nenhum pensionista teve qualquer corte”

Voltando ao tema dos pensionistas e às críticas que foram lançadas pela oposição, António Costa argumentou que “em janeiro deste ano, nenhum pensionista teve qualquer corte”.

“Os pensionistas tiveram todos aumentos entre 4,83 e 3,89%”, afirmou. “Estes aumentos que tiveram em janeiro, somados ao complemento extraordinário que tinham recebido em outubro, garantiram que todos os pensionistas receberam até ao final de 2023 exatamente o que tinham direito a receber de acordo com a lei de bases da Segurança Social”.

“Um dos maiores problemas do PSD é os portugueses saberem o que significa corte de pensões, que já aconteceu no nosso país”, respondeu Costa.

“As pessoas sabem o que é um aumento de pensões, que tem acontecido ininterruptamente desde 2016. Todos os anos, as pensões têm aumentando relativamente ao mês anterior”, continuou.

15h49 – “Melhorar os rendimentos à medida da capacidade” para melhorias

Sobre o IRC, o primeiro-ministro explicou que “está assinado no Acordo de Competitividade e Rendimentos” qual “é a trajetória e os termos do IRC”.

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Portugal 2030 lança primeiros apoios à formação, saúde, ambiente e ferrovia

 

Abriram as candidaturas para os primeiros 13 concursos do Portugal 2030, que incluem apoios a automotoras elétricas para as linhas regionais e à renovação da Linha de Vendas Novas, para reforçar a ligação ferroviária do Porto de Sines

O primeiro-ministro António Costa, a ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva que tutela os fundos europeus e a comissária europeia Elisa Ferreira (à esquerda)© European Union, 2022

Já estão abertas as candidaturas aos primeiros 13 concursos do Portugal 2030. Em causa estão cerca de 400 milhões de euros do novo quadro comunitário para diferentes áreas como formação, saúde, ambiente ou ferrovia.

No caso da ferrovia, o Programa Sustentável 2030 estreia-se com apoios para a renovação da Linha de Vendas Novas, que liga as linhas do Norte e do Alentejo e que permitirá reforçar a ligação ferroviária do Porto de Sines com as plataformas logísticas nacionais e com a Europa.

Tem também apoios para material circulante ferroviário, com vista à aquisição de dez automotoras elétricas para as linhas regionais.

Para a ministra que tutela os fundos europeus, a abertura destes primeiros avisos à apresentação de candidaturas ao Portugal 2030 "é o resultado de muitos meses de trabalho, de negociação com a Comissão Europeia, de preparação e aprovação do acordo de parceria e dos programas, e de tudo o que é necessário para operacionalizar este ciclo de programação, que se pretende que venha reforçar, em complemento com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e outros instrumentos de financiamento europeus, a capacidade de transformação económica e social do país”.

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Costa recusa neoprotecionismo europeu e quer acordo com Mercosul

 .ª edição do Fórum La Toja - Vínculo Atlântico© Fornecido por Lusa

Lisboa, 08 fev 2023 (Lusa) – O primeiro-ministro recusou hoje uma evolução neoprotecionista na União Europeia, em particular face aos Estados Unidos, e espera que no segundo semestre do ano a presidência espanhola conclua o acordo comercial com o Mercosul.

Estas posições foram transmitidas por António Costa num longo discurso com que encerrou a edição especial do Fórum de La Toja, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Na sua intervenção, o líder do executivo começou por abordar uma questão que antes tinha estado em debate naquele fórum relativa ao facto de países fora da Europa, em particular os da América Latina ou África, olharem de forma mais distante para a guerra na Ucrânia – uma realidade que o próprio António Costa considerou “desafiante” e na qual Portugal e Espanha podem dar “um contributo relevante”.

“Portugal e Espanha têm uma vantagem sobre muitos outros países europeus. Sendo europeus, conhecem o mundo e têm um horizonte mais vasto do que quem vive num enclave entre montanhas”, referiu, antes de deixar a seguinte advertência: “A Europa tem de fazer um esforço de alguma humildade e de compreender que neste mundo global tem de se esforçar mais por fazer amigos”.

“Se a Europa tivesse andado mais depressa na negociação do Mercosul, provavelmente os nossos parceiros do Mercosul teriam uma compreensão mais assertiva sobre o momento que estamos a viver na Europa”, admitiu.

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Costa aponta práticas de “concorrência desleal” dos EUA e quer resposta europeia

 Lisboa, 13 dez 2022 (Lusa) – O primeiro-ministro criticou hoje práticas de concorrência desleal colocadas em marcha pelos Estados Unidos e considerou essencial uma resposta por parte da Europa, designadamente através do recurso às disponibilidades existentes nos planos de recuperação e resiliência (PRR).

Esta posição foi defendida por António Costa no início do debate parlamentar preparatório do próximo Conselho Europeu, na quinta-feira, em Bruxelas.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro lamentou que os Estados Unidos tenham adotado uma disposição sobre redução da inflação que introduz “fatores de concorrência desleal relativamente à Europa e que exige uma reposta da parte da Europa”.

“De uma forma pragmática e no curto prazo, devemos recorrer às disponibilidades ainda existentes” no quadro dos planos de Recuperação e Resiliência (PRR) de cada Estado-membro, “para haver uma resposta integral da Europa no apoio às suas empresas mais expostas à subida dos custos da energia”, sustentou António Costa.

De acordo com o líder do executivo, em termos de médio prazo, o Governo português encara como “interessante” a proposta apresentada pela Comissão Europeia para a criação de um fundo para a soberania europeia.

“Esta ideia parece apontar no bom sentido de reforçar as capacidades orçamentais próprias para financiar investimentos comuns e estratégicos do conjunto da União Europeia, evitando a fragmentação do mercado interno e, por outro lado, a dependência da diferenciada capacidade orçamental de cada um dos Estados-membros. De qualquer forma, este debate não pode ignorar a discussão que é necessário prosseguir e aprofundar em matéria de alterações do modelo de governação da Europa”, advertiu.

Ainda em matéria de reforma da governação económica e financeira da União Europeia, na perspetiva de António Costa, a proposta já apresentada pela Comissão Europeia, tendo em vista estabelecerem-se novas modalidades de redução da dívida, respeitando-se a diferenciação e as estratégias è medida de cada Estado-membro, “tem um sentido claramente positivo”.

“Também vai no sentido positivo a identificação de que o critério fundamental deve ser o da despesa primária, o que permite não tomar em linha de conta a evolução da despesa em função da variação da taxa de juro. Permite, também, um ajustamento anti cíclico com a não contabilização de despesas como as feitas com subsídios de desemprego”, assinalou.

No entanto, neste ponto, o primeiro-ministro insistiu na necessidade de a União Europeia ter um instrumento de estabilização permanente, como aconteceu ao longo da crise da covid-19, e possuir um instrumento orçamental comum.

“É preciso fazer mais do que a mera correção de assimetrias”, acrescentou.

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Costa diz-se empenhado no aumento de salários em Portugal

 

Assinalando o Dia do Trabalhador, o primeiro-ministro destacou que o Governo vai adotar a Agenda do Trabalho Digno, e que até 2026 é esperado um crescimento de 20% no peso do PIB das remunerações em Portugal

O primeiro-ministro assinalou este domingo as comemorações do Dia do Trabalhador, salientando que o Governo vai adotar a Agenda do Trabalho Digno e “prosseguir o objetivo de reforço do peso dos salários no PIB” para a média europeia.

“Festejamos hoje o Dia do Trabalhador. Porque valorizamos o trabalho e ambicionamos uma sociedade mais justa, vamos adotar a Agenda do Trabalho Digno e prosseguir o objetivo de reforço do peso dos salários no PIB para a média europeia”, refere António Costa, numa publicação na rede social Twitter.

O primeiro-ministro faz acompanhar a publicação de um quadro sobre o peso das remunerações no Produto Interno Bruto (PIB), segundo o qual entre 2016 e 2021, anos em que liderou o Governo do país, houve um crescimento em Portugal de 17,5% desse indicador e uma aproximação em relação à média da zona euro.

O quadro prevê ainda que entre 2022 e 2026 o crescimento do peso das remunerações no PIB seja em Portugal de 20%, atingindo-se no final da legislatura uma convergência com a zona euro neste indicador.

No debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o primeiro-ministro já tinha anunciado que a iniciativa legislativa do Governo denominada “Agenda para o Trabalho Digno” vai ser analisada em concertação social no próximo dia 11, antes de ser debatida e votada no parlamento.

“O grande desígnio é que a geração mais qualificada de sempre seja também a geração mais realizada de sempre e tenha em Portugal tantas ou tão boas oportunidades como encontra fora do país. Isso implica não só uma valorização salarial, como a aprovação da Agenda para o Trabalho Digno, que no dia 11 de maio irá de novo a concertação social para depois entrar na Assembleia da República”, declarou António Costa, no debate.

O Dia do Trabalhador comemora-se este domingo sem restrições por todo o país, com a CGTP a promover iniciativas em mais de 31 localidades do país e a UGT um debate sobre os desafios do mundo laboral, em Lisboa.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, vai assinalar o dia 1.º de Maio, participando num almoço comemorativo do Dia do Trabalhador, com cerca de 200 trabalhadores da empresa João Tomé Saraiva, na Pedreira da Devesa, na Guarda.

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Portugal quer mais cooperação com China e lembra que abre porta a grandes mercados

 

As declarações do primeiro-ministro português, António Costa, foram feitas num vídeo divulgado hoje na cerimónia de abertura da reunião extraordinária ministerial do Forum para a Cooperação Económica e Comercial em que o Primeiro-ministro faz três propostas para reforçar a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau)  

O primeiro-ministro defendeu o reforço da cooperação com a China e lembrou que Portugal abre a porta a grandes mercados como a União Europeia (UE), América Latina e África, sobretudo pela relação com países lusófonos.António Costa sustentou que “a superação dos impactos socioeconómicos depende das medidas de estímulo” e da exploração de novas oportunidades, recordando que Portugal é “uma porta de entrada para a União Europeia” e para outros mercados, como a América Latina e África, até pela “proximidade com os países de língua portuguesa”.

Para isso, pediu uma melhor gestão de um fundo milionário chinês destinado a financiar a cooperação sino-lusófona, “mais consequente”, nas regras e funcionamento.

Um apelo reforçado pelo embaixador em Pequim, José Augusto Duarte, que solicitou alterações ao nível dos “requisitos de elegibilidade” e expressou o desejo de que o fundo seja marcado por um “maior dinamismo”, de forma a assegurar o financiamento de projetos produtivos das economias locais”.

António Costa sustentou que “a superação dos impactos socioeconómicos depende das medidas de estímulo” e da exploração de novas oportunidades, recordando que Portugal é “uma porta de entrada para a União Europeia” e para outros mercados, como a América Latina e África, até pela “proximidade com os países de  os países de língua portuguesa”.

Para isso, pediu uma melhor gestão de um fundo milionário chinês destinado a financiar a cooperação sino-lusófona, “mais consequente”, nas regras e funcionamento.

Um apelo reforçado pelo embaixador em Pequim, José Augusto Duarte, que solicitou alterações ao nível dos “requisitos de elegibilidade” e expressou o desejo de que o fundo seja marcado por um “maior dinamismo”, de forma a assegurar o financiamento de projetos produtivos das economias locais.

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Terceiro governo de António Costa vai ter menos Ministérios e menos Secretarias de Estado

 

O terceiro governo liderado por António Costa vai ter menos dois Ministérios e menos 12 secretarias de Estado do que aquele que iniciou a legislatura anterior, que tinha ficado para a história como o maior da democracia portuguesa. O líder socialista cumpre assim a promessa feita ainda na campanha eleitoral de que, em caso de vitória nas eleições, formaria um elenco “mais compacto”.

Já depois de confirmada a vitória nas urnas a 30 de janeiro e com uma maioria absoluta que o liberta da extrema-esquerda – mas ainda antes do início da guerra na Ucrânia –, o secretário-geral do Partido Socialista repetiu que o novo Executivo seria “mais curto e mais enxuto”, como uma “task force para a recuperação”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já calendarizou que, se não surgir mais nenhum imprevisto, como uma nova impugnação dos resultados eleitorais, os futuros deputados tomem posse a 29 de março e os novos ministros e secretários de Estado podem ser oficializados em conjunto logo no dia seguinte.

A equipa governativa que caiu na sequência da dissolução da Assembleia de República por causa do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 – tinha sido formada em outubro de 2019 depois da primeira experiência com a geringonça –, incluía, além do primeiro-ministro, um total de 19 ministros e 50 secretários de Estado, num total de 70 elementos. Este novo governo contará com 56, mais seis do que aquele que foi o Executivo mais pequeno de sempre, liderado por Pedro Passos Coelho entre 2011 e 2015.

Em comunicado enviado às redações esta quarta-feira, o gabinete do primeiro-ministro assinala o facto de serem “menos 20% de governantes do que no Executivo precedente” e informa ainda que decidiu colocar na sua direta dependência dois secretários de Estado: da Digitalização e Modernização Administrativa; e dos Assuntos Europeus.

A lista completa de ministros será entregue até ao final do dia ao Presidente da República. António Costa decidiu eliminar três Ministérios da orgânica do Governo cessante e criar um novo dedicado aos Assuntos Parlamentares. O Mar vai para a Economia e a Função Pública para a Presidência.

Outra novidade é que o Executivo central vai mesmo mudar-se para a sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa. Os Ministérios com responsabilidade direta na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) serão os primeiros inquilinos do banco público no edifício do Campo Pequeno, devendo instalar-se lá até final do ano.

Confira a orgânica completa do novo Governo:

Primeiro-Ministro

SE da Digitalização e da Modernização Administrativa

SE dos Assuntos Europeus

 

Ministério da Presidência

SE da Presidência do Conselho de Ministros

SE do Planeamento

SE da Administração Pública

 

Ministério dos Negócios Estrangeiros

SE Negócios Estrangeiros e Cooperação

SE das Comunidades Portuguesas

SE da Internacionalização

 

Ministério da Defesa Nacional

SE da Defesa Nacional

 

Ministério da Administração Interna

SE da Administração Interna

SE da Proteção Civil

 

Ministério da Justiça

SE Adjunto e da Justiça

SE da Justiça

 

Ministério das Finanças

SE do Orçamento

SE dos Assuntos Fiscais

SE do Tesouro

 

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

SE da Igualdade e Migrações

SE da Juventude e do Desporto

 

Ministério da Economia e do Mar

SE da Economia

SE do Turismo, Comércio e Serviços

SE do Mar

 

Ministério da Cultura

SE da Cultura

 

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

SE de Ensino Superior

 

Ministério da Educação

SE da Educação

 

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

SE do Trabalho

SE da Segurança Social

SE da Inclusão e da Ação Social

 

Ministério da Saúde

SE Adjunto e da Saúde

SE da Saúde

 

Ministério do Ambiente e Ação Climática

SE da Conservação da Natureza e Florestas

SE do Ambiente e da Energia

SE da Mobilidade Urbana

 

Ministério das Infraestruturas e Habitação

SE das Infraestruturas

SE da Habitação

 

Ministério da Coesão Territorial

SE do Desenvolvimento Regional

SE da Administração Local e Ordenamento do Território

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