EMEL volta a cobrar, muita atenção!

(Notícia retirada do Auto Clube Jornal)

A fiscalização e a cobrança do estacionamento na via pública em Lisboa serão retomados na segunda-feira, dia 11, pela EMEL, mas os residentes com dístico continuarão a ter acesso gratuito aos parques da empresa até 30 de junho, segundo anúncio feito pela Câmara Municipal de Lisboa.

Em comunicado, a autarquia apresenta um conjunto de medidas tomadas no seguimento do fim do estado de emergência devido à pandemia de covid-19 e da definição pelo Governo de “um plano gradual de desconfinamento”, entre as quais a retoma da atividade da EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento, em termos de fiscalização e cobrança de estacionamento na via pública, que estava suspensas desde 16 de março.

De acordo com a autarquia, os veículos de residentes com dístico válido (e a todos a quem já tinha sido garantido acesso) poderão continuar a estacionar gratuitamente nos parques de estacionamento da EMEL até 30 de junho.

A autarquia decidiu igualmente manter a extensão automática de todos os dísticos atribuídos até junho de 2020, ou até junho de 2021 para os dísticos renovados a partir de 01 de março.

Além disso, até dezembro de 2020 irá manter-se a gratuitidade de estacionamento para as equipas de saúde das unidades do Serviço Nacional de Saúde “mais diretamente envolvidas no combate à pandemia”.

Esta medida, indica a Câmara Municipal, será operacionalizada através da Administração Regional de Saúde e das administrações dos centros hospitalares e “concretizar-se-á em parques de estacionamento da EMEL, em parques concessionados” pelo município ou na via pública, “de acordo com a solução mais adequada”.

Para processar com urgência pedidos de dísticos novos, para responder aos residentes que possam não ter solicitado o dístico até ao momento e que estejam interessados em fazê-lo, foi criado um processo interno na EMEL, estando o atendimento disponível no ‘site’ da empresa municipal (no separador “Dísticos” e depois “Dísticos de Residentes”). O atendimento presencial voltará a estar disponível no dia 1 de junho.

Será também criado um “serviço de resposta aos profissionais de saúde para qualquer esclarecimento de que necessitem e adesão aos serviços de estacionamento, ‘call center’ da EMEL”, através do número 211 163 060.

A Câmara de Lisboa irá também manter as medidas de desinfeção das bicicletas do sistema partilhado GIRA, que continuará a ser grátis para os profissionais de saúde.

Fiquem bem, cumpram as regras da Direção Geral de Saúde

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Maior circulação no espaço lusófono

Maria do Carmo Silveira: Aproximar-se dos cidadãos é “um dos grandes desafios da CPLP” 

A secretária executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) considerou hoje que “um dos grandes desafios” da organização é “aproximar-se dos cidadãos”, propondo a facilitação da mobilidade e a promoção da cooperação económica e empresarial.“A CPLP é hoje uma organização muito distante dos seus cidadãos.

Para a maioria dos cidadãos dos nossos Estados-membros é uma organização inexistente, abstrata”, sustentou, em entrevista à agência Lusa, Maria do Carmo Silveira, defendendo que “um dos grandes desafios é aproximar-se cada vez mais dos seus cidadãos para que eles possam sentir a comunidade”.

Para a secretária executiva da comunidade, a aproximação passa pela facilitação da circulação no espaço lusófono, uma medida que “desenvolve esse sentimento de pertença”.Reconhecendo tratar-se de uma matéria “complicada”, devido a “limitações a que estão sujeitos alguns Estados-membros”, Maria do Carmo Silveira considerou que a aplicação das medidas deve ser faseada.

A responsável assinalou que já se observaram progressos, como a isenção de visto para passaportes diplomáticos e passaportes especiais de serviço; mobilidade estudantil; acordos bilaterais para facilitar a circulação das pessoas e também facilidade da obtenção de vistos para turistas, doentes para tratamento médico e para homens de negócios. No entanto, é preciso “ir além”, porque “não há um tratamento uniforme sobre esta questão”, disse, defendendo uma solução “no quadro multilateral”.

Portugal e Cabo Verde estão a preparar uma proposta para facilitar a circulação no espaço lusófono e a secretária executiva adiantou que no próximo mês vai realizar-se um primeiro encontro técnico para discutir esta iniciativa.

“Atendendo à necessidade de uma abordagem faseada, a mobilidade para empresários deve ser o próximo passo”, advogou.

Por outro lado, a aproximação dos cidadãos também deve passar pela cooperação económica e empresarial, sublinhou.

“Todos os Estados-membros reconhecem a importância da promoção da cooperação económica e empresarial até para reforçar os laços de amizade e laços históricos, porque já toda a gente diz que a língua portuguesa não basta”, comentou.

Para Maria do Carmo Silveira, é necessário “um quadro económico e jurídico que facilite que o comércio e os investimentos possam fluir entre os países para criar emprego e promover o desenvolvimento”.

Questionada se o secretariado executivo poderá levar essa proposta à próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, prevista para julho próximo em Cabo Verde, Maria do Carmo Silveira disse que a iniciativa cabe aos países.

“Quando iniciei as minhas funções [em janeiro de 2017], ousei fazer uma proposta nesse sentido, de algumas medidas de política que me parecem extremamente importantes para que se crie um ambiente propício ao desenvolvimento do comércio e dos negócios no espaço da CPLP. Mas infelizmente apercebi-me que esta é uma matéria que decorre muito da vontade política dos Estados-membros.

Temos de esperar que sejam os próprios Estados a tomarem a iniciativa nesta matéria”, descreveu, confessando “alguma frustração”.

“Estava à espera de poder dar um contributo mais efetivo a esta temática, mas acredito que haverá uma evolução”, disse.

Entre as medidas defendidas por Maria do Carmo Silveira estão a assinatura de um acordo multilateral de proteção mútua de investimentos; a celebração de acordos para evitar a dupla tributação, e a criação de uma rede de árbitros para dirimir conflitos, em língua portuguesa, já que atualmente os países lusófonos recorrem a arbitragem em inglês ou francês, o que obriga a custos acrescidos com traduções.

Propostas que, admitiu, não deverão ser ainda abordadas na próxima cimeira, já que “neste momento não há um tratamento que faça pensar que possa ser discutido” em julho.

Fiquem bem,

António Esperança Pereira

https://www.bubok.pt/livros/10913/Mais-palavras-mais-poemas

CPLP, Declaração de Brasília

Nosso destaque vai para...

A declaração final de Brasília prevê "a progressiva construção de uma cidadania da CPLP" e mandata o secretariado executivo a convocar uma reunião técnica sobre mobilidade

Declaração final

    

Brasília, 01 nov (Lusa) – A declaração final da XI Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) prevê “a progressiva construção de uma cidadania da CPLP” e mandata o secretariado executivo a convocar uma reunião técnica sobre mobilidade.

“A mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP, e reconheceram a necessidade de que sejam retomadas as discussões sobre o tema, levando em conta as diferentes realidades de cada Estado-membro”, lê-se no ponto 24 da declaração final.

Na cimeira que termina hoje em Brasília foi também aprovada uma resolução específica sobre mobilidade, na qual os nove Estados-membros da CPLP se comprometem a “instar os setores nacionais competentes ao aumento dos esforços de implementação dos compromissos assumidos nos acordos sobre a mobilidade”.

No mesmo documento, é assumido o compromisso de “reforçar o mandato atribuído ao secretariado executivo para convocar a reunião técnica conjunta sobre mobilidade, com participação de responsáveis pelas questões da mobilidade nos setores da Administração Interna/Interior, Justiça e Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores dos Estados-membros”.

Os Estados-membros voltam a comprometer-se com os Acordos de Brasília, de 2002, sobre política de vistos, considerando que, “de forma gradual e diferenciada pelos Estados-membros, deverá contribuir para uma maior circulação dos cidadãos no espaço CPLP”.

“Neste sentido, saudaram a decisão das autoridades de São Tomé e Príncipe em isentar de vistos todos os cidadãos dos Estados-membros para estadas de um período de até 15 dias”, refere o documento.

IEL // VM – Lusa/Fim

Fiquem bem,

António Esperança Pereira

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Contrato de Professores de 1923

Nosso comentário:

Sem dúvida alguma outros tempos, outras mentalidades.

Vale a pena ler.

Recebi via email este interessantíssimo contrato de uma Professora datado de 1923.

Tem imensa piada o acento tónico que à época era dado à moral e bons costumes, se assim se pode dizer.

Era mais importante a senhora professora (senhorita) ser uma boa rapariga, bem comportada e com conduta social irrepreensível do que apelar-se ao seu mérito profissional, por exemplo.

Bom, mas vale a pena ler, pois, em comparação com os tempos de hoje, menos de um século volvido, há umas diferençazitas do caraças!

Fiquem bem,

António Esperança Pereira

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