Vamos partilhar isto para que não haja desculpas. A
informação tem que chegar ao maior numero de pessoas.
Multas são multas e é sempre melhor evitá-las do que paga-las.
O diploma apresentado pelo Pessoas-Animais-Natureza foi aprovado esta sexta-feira na generalidade com os votos favoráveis de PS, PAN, BE e PEV, tendo recebido votos contra da bancada do CDS-PP e a abstenção de PSD, PCP e de cinco deputados do CDS-PP, incluindo a presidente do partido, Assunção Cristas. Do CDS-PP abstiveram-se ainda Teresa Caeiro, Pedro Mota Soares, João Gonçalves Pereira e João Almeida.
O diploma apresentado pelo deputado único do PAN proíbe "o descarte" das beatas para a via pública e prevê que o Governo promova ações de sensibilização para esta questão, tanto para os cidadãos como para os responsáveis por estabelecimentos comerciais, que ficam obrigados a dispor de cinzeiros. O não cumprimento destes pressupostos levará uma contraordenação ambiental leve ou muito grave e à aplicação de coimas elevadas.
Aquando da discussão do diploma no plenário da Assembleia da República, na quarta-feira, várias bancadas anunciaram que iriam deixar passar o diploma, mas vincaram que queriam uma discussão alargada na especialidade, que levasse a algumas alterações a este projeto de Lei.
Fiquem bem,
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