Portugal 2030 lança primeiros apoios à formação, saúde, ambiente e ferrovia

 

Abriram as candidaturas para os primeiros 13 concursos do Portugal 2030, que incluem apoios a automotoras elétricas para as linhas regionais e à renovação da Linha de Vendas Novas, para reforçar a ligação ferroviária do Porto de Sines

O primeiro-ministro António Costa, a ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva que tutela os fundos europeus e a comissária europeia Elisa Ferreira (à esquerda)© European Union, 2022

Já estão abertas as candidaturas aos primeiros 13 concursos do Portugal 2030. Em causa estão cerca de 400 milhões de euros do novo quadro comunitário para diferentes áreas como formação, saúde, ambiente ou ferrovia.

No caso da ferrovia, o Programa Sustentável 2030 estreia-se com apoios para a renovação da Linha de Vendas Novas, que liga as linhas do Norte e do Alentejo e que permitirá reforçar a ligação ferroviária do Porto de Sines com as plataformas logísticas nacionais e com a Europa.

Tem também apoios para material circulante ferroviário, com vista à aquisição de dez automotoras elétricas para as linhas regionais.

Para a ministra que tutela os fundos europeus, a abertura destes primeiros avisos à apresentação de candidaturas ao Portugal 2030 "é o resultado de muitos meses de trabalho, de negociação com a Comissão Europeia, de preparação e aprovação do acordo de parceria e dos programas, e de tudo o que é necessário para operacionalizar este ciclo de programação, que se pretende que venha reforçar, em complemento com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e outros instrumentos de financiamento europeus, a capacidade de transformação económica e social do país”.

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Governo britânico rejeita apelo à independência lançado pelo novo líder escocês

Londres, 27 mar 2023 (Lusa) - O Governo britânico rejeitou hoje o apelo à independência feito por Humza Yousaf, eleito líder do Partido Nacional Escocês (SNP) e sucessor de Nicola Sturgeon na chefia do executivo regional.

Israel's prime minister visits London© Fornecido por Lusa

Um porta-voz do primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, argumentou que escoceses e britânicos querem que os políticos "se concentrem nas questões que mais lhes interessam: reduzir a inflação, enfrentar a crise do custo de vida e reduzir as listas de espera" no sistema de saúde.

O ministro da Saúde, Humza Yousaf, de 37 anos, foi hoje anunciado como o vencedor da eleição para a liderança do Partido Nacional Escocês (SNP), pelo que irá assumir também o posto de primeiro-ministro.

Filho de pai paquistanês e mãe queniana, também de origem asiática, Humza Yousaf é o primeiro líder escocês de uma minoria étnica, e o primeiro muçulmano a liderar um grande partido político no Reino Unido.

Yousaf era considerado o favorito e visto como o candidato da continuidade devido à proximidade com a Sturgeon, que se demitiu em meados de fevereiro alegando o “impacto físico e mental” sofrido no posto nos últimos anos. 

O líder do Partido Conservador na Escócia, Douglas Ross, lamentou que “a eleição de Humza Yousaf como líder mostra que o governo do SNP vai afastar-se cada vez mais das verdadeiras prioridades do povo escocês para ficar obcecado com a independência”."Para o bem da Escócia, esperamos que ele não ande de fracasso em fracasso, como fez quando foi ministro da Saúde, ministro da Justiça e ministro dos Transportes de Nicola Sturgeon”, acrescentou, em comunicado.

O líder do Partido Trabalhista, Keir Starmer, deu os parabéns ao novo líder do SNP, mas afirmou que o partido independentista “não tem as respostas para o [sistema de saúde público britânico] NHS e a crise do custo de vida”.

Os eleitores escoceses votaram para permanecer no Reino Unido num referendo de 2014, mas o SNP quer uma nova votação por discordar com o ‘Brexit' (a saída britânica da União Europeia).

O Governo central britânico recusou-se a autorizar um segundo referendo, e o Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu que a Escócia não pode realizar a consulta pública sem o consentimento de Londres.

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CPLP torna-se observador consultivo da Ibero-Americana e quer reforçar cooperação

 

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que vai tornar-se observador consultivo da Conferência Ibero-Americana, reforçará a cooperação com aquela organização, em áreas como a saúde e alimentação, justiça e língua, disse hoje o seu secretário-executivo.© Fornecido por RTP

Zacarias da Costa, que discursou esta manhã no encontro de trabalho dos observadores consultivos que antecede a XXVIII Cimeira Ibero-Americana, na República Dominicana, começou por dizer que a organização será aceite como observador consultivo da organização e realçou a cooperação que as duas entidades têm para "desbravar", apresentando os quatro eixos de atuação do plano de candidatura da CPLP."

É com enorme satisfação que participo nesta reunião na qualidade de secretário-executivo da CPLP, uma vez que obteremos formalmente, na cimeira de Santo Domingo, o estatuto de Observador Consultivo da Conferência Ibero-Americana, o que muito nos honra, bem como aos nove Estados-membros", afirmou Zacarias da Costa, acrescentando que "a CPLP e a Ibero-América têm fortes ligações e um vasto potencial de cooperação a desbravar".

O encontro, que contou com a presença do secretário-geral ibero-americano, Andrés Allamand, e do ministro das Relações Exteriores da República Dominicana, Roberto Alvarez, decorreu no âmbito da cimeira ibero-americana, que se realiza entre sexta-feira e sábado na capital da República Dominicana, Santo Domingo, em que participa o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

As duas organizações, que têm dois Estados-Membros em comum - Brasil e Portugal -, já partilham, por este motivo, o português como língua oficial e de trabalho.

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Projeto de extração de petróleo avança no Alasca. E o ambiente?

 

Projeto Willow vai avançar no Alasca (foto: ConocoPhilips)© Fornecido por Away

Apesar de willow ser salgueiro em inglês, o projeto a que dá o nome está bem longe de estar virado para o ambiente. O projeto Willow foi aprovado pela Administração de Joe Biden e, indo para a frente, vai implicar a extração de petróleo e gás num troço do Alasca, nos Estados Unidos. 

Milhões de pessoas e grupos de ecologistas estão a criticar a decisão.

Numa altura em que há cada vez mais projetos de energias renováveis a nascer, o projeto Willow é uma aposta contrária, na extração de gás e no petróleo. Depois de ter sido inicialmente travado, os Estados Unidos aprovaram o projeto, ainda que a uma menor escala.

O plano do grupo petrolífero ConocoPhilips, que implica um investimento de 7 mil milhões de dólares (cerca de 6,6 mil milhões de euros), propõe a criação de cinco áreas de perfuração para captação de petróleo e gás, além da construção de vários quilómetros de estrada, sete pontes e gasodutos.

O projeto é para ser executado na Reserva Nacional de Petróleo do Alasca, em terrenos públicos numa das maiores áreas intocadas nos Estados Unidos.

Depois de ter sido aprovado pela administração Trump e de ter ficado sem efeito em 2021 quando um juiz federal decretou que era necessário refazer a análise ambiental, o projeto Willow vai mesmo avançar.

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Novo portal? Mais de 6.300 da CPLP pediram autorização de residência

Mais de 6.300 pedidos de autorização de residência foram recebidos nas primeiras duas horas de funcionamento do novo portal do SEF destinado aos imigrantes dos países de língua portuguesa com processos pendentes, anunciou hoje o Governo.

Mais de 6.300 pedidos de autorização de residência foram recebidos nas primeiras duas horas de funcionamento do novo portal do SEF destinado aos imigrantes dos países de língua portuguesa com processos pendentes, anunciou hoje o Governo.© Global Imagens

Apesar destes números, o portal está a registar constrangimentos no acesso, indicou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), avançando que, "devido à grande afluência ao novo portal CPLP, registou-se um aumento substancial do tráfego na rede SEF".

A Lusa tentou várias vezes entrar na página da internet do SEF e não conseguiu, aparecendo a mensagem "não foi possível satisfazer o seu pedido. Por favor tente mais tarde".

Os cerca de 150 mil imigrantes dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Portugal com processos pendentes no SEF podem a partir de hoje obter uma autorização de residência de forma automática através do 'portal CPLP', que está disponível nas páginas da internet do SEF e do ePortugal.gov.

Um comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna e da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares diz hoje que "mais de 6.300 pedidos de autorização de residência foram recebidos nas primeiras duas horas de funcionamento do novo portal que SEF disponibiliza aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com manifestações de interesse entregues até 31 de dezembro de 2022".

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"O capitalismo colapsa sem o trabalho doméstico das mulheres”. Associações feministas marcham em 12 cidades portuguesas

 

"O capitalismo colapsa sem o trabalho doméstico das mulheres”. Associações feministas marcham em 12 cidades portuguesas© TVI Notícias

Associações feministas e sindicatos vão marchar esta quarta-feira em 12 cidades portuguesas pelos direitos das mulheres, no âmbito da Greve Feminista Internacional, que acontece em Portugal desde 2019.“Além da celebração das nossas vidas, queremos também dar visibilidade à violências, às opressões, às desigualdades que as mulheres são alvo numa sociedade desigual, quer as mulheres cis [cisgénero], quer as mulheres trans [transexuais]”, adiantou à Lusa Cheila Collaço Rodrigues, ativista do núcleo de Lisboa da Rede 8 de Março.

A greve, que acontece no Dia Internacional da Mulher, vai para a sua quinta edição e decorrerá hoje nas cidades de Aveiro, Barcelos, Braga, Bragança, Coimbra, Évora, Faro, Guimarães, Leiria, Lisboa, Porto e Vila Real, e, no sábado, em Chaves.

“Esta greve assenta numa onda muito específica do feminismo e em três pilares principais: a greve laboral, a estudantil, mas também as dos cuidados – que é, basicamente, o trabalho que as mulheres desempenham na sociedade e que sem o qual a sociedade colapsa”, salientou.

Cheila Rodrigues acrescentou que “o capitalismo colapsa sem o trabalho doméstico das mulheres”.

Segundo a ativista, na iniciativa que vai decorrer em Lisboa, serão homenageadas todas as vítimas de feminicídio durante o ano passado em Portugal.“Todos os anos temos acesso aos números, que são vergonhosos, e estamos a falar apenas dos casos de feminicídio. Nem sequer falamos dos casos de violação. Há uma maior visibilidade, mas ainda há muito trabalho a fazer”, realçou.

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É dono de uma casa devoluta? Governo vai dar 100 dias para a usar ou arrendar

 

Os donos de casas devolutas em condições de habitar têm 100 dias para as usar ou arrendar. Caso contrário, dar-se-á início ao processo de arrendamento coercivo, propõe o Governo.

O que são casas devolutas?

A proposta do Governo não considera devolutas, como já foi anunciado, "segundas habitações, habitações de emigrantes ou habitações de pessoas deslocadas por razões profissionais, de formação ou de saúde", ou aquelas em que estejam a realizar-se "obras devidamente autorizadas ou comunicadas, durante os prazos para elas definidos, ou a pendência de ações judiciais que impeçam esse uso.

De acordo com o artigo 15.º, se os imóveis não estiverem habitáveis, "podem ser executadas coercivamente, pelos municípios, as obras necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade, bem como das condições de habitabilidade"

Está previsto, segundo a proposta, que "o ressarcimento [seja] realizado por conta das rendas devidas". O Ministério da Habitação prevê, no diploma, que o "arrendamento forçado" é "realizado preferencialmente sobre imóveis que reúnem condições de habitabilidade que possibilitem o seu imediato arrendamento".

O arrendamento forçado foi um dos aspetos mais polémicos do pacote da habitação, apresentado pelo Governo, com vários partidos, à direita, e associações de proprietários a atacarem a medida por ser inconstitucional por alegada violação do direito à propriedade.

Outros casos de exceção são os imóveis que sejam "adquiridos para revenda por pessoas singulares ou coletivas" ou que "integrem um empreendimento turístico ou estejam inscritos como estabelecimento de alojamento local", ainda segundo o texto.

As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros e estão em consulta pública até 10 de março.

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