A medida, apelidada “DUA na carteira“, foi anunciada a 19 de Junho pelo Ministério da Justiça e terá efeitos práticos a partir de 1 de Agosto de 2019 para todas as novas matrículas. Ou seja, quem comprar um automóvel novo, já vai ter o novo Documento Único Automóvel (DUA). Para os os outros, a medida começa a entrar em vigor a partir de 2020, sendo que a substituição somente acontecerá quando houver uma alteração de morada ou de titularidade.
Anteriormente, o Documento Único Automóvel era emitido sob a forma de um livrete com três folhas diferentes. Agora, com a introdução desta alteração, toda a informação passará a constar num cartão, idêntico ao Cartão de Cidadão, passível de ser guardado facilmente na carteira e de mais fácil manuseamento.
Na parte da frente, constará informação como o nº do Documento, a data de emissão, o nome do titular e a morada do mesmo. Já na traseira, incluirá dados sobre o automóvel: se é ligeiro ou pesado, que tipo de combustível consume, a cor e outras características do veículo.
Esta medida é coordenada pelo Instituto do Registo e Notariado (IRN), em colaboração com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), assim como diversas entidades fiscalizadoras do trânsito (GNR, ANSR).
No primeiro semestre de 2019 foram emitidos 137.446 Documentos Únicos em todo o país. Até ao final do ano, espera-se a emissão de 1,7 milhões, sendo que, segundo o Ministério da Justiça, cerca de 200 mil serão sob a nova forma.
“O ‘DUA na Carteira´ é uma medida Simplex+ incluída no Plano Justiça +Próxima, que visa também simplificar o conteúdo informativo disponível no documento e reúne dados relativos às características do veículo e ao seu proprietário”, explicou o Ministério da Justiça.
Fiquem bem,
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