Passou numa Via Verde ou SCUT sem o identificador, porque se enganou na via ou porque se esqueceu do dispositivo? O primeiro passo a dar é visitar o portal Pagamento de Portagens. Este portal, criado em 2015 pela Via Verde, permite que os utentes das estradas — sejam ou não aderentes ao sistema Via Verde — consultem as portagens em dívida 48 horas após a passagem e procedam ao seu pagamento.
O portal divide-se em duas áreas: uma que permite confirmar se se tem valores em dívida e outra destinada a quem já recebeu uma notificação de dívida, permitindo o seu pagamento. Apenas é necessário inserir a matrícula, a data da viagem sem o aparelho identificador de Via Verde, o nome completo, número fiscal (NIF), código postal, localidade e morada completa. É gerada automaticamente uma referência multibanco que permite efetuar o pagamento e evitar que a dívida em causa chegue até à Autoridade Tributária (AT).
Porém, se passar numa Via Verde sem identificador numa autoestrada com concessão Ascendi ou Via Livre, não é possível efetuar o pagamento através deste portal.
O que acontece caso não pague o valor em dívida?
Passar numa Via Verde ou SCUT sem identificador pode acontecer a qualquer um. Mas, como vimos, há solução.
Contudo, se a dívida não for paga mesmo depois de recebida a notificação da concessionária via postal, há consequências. Esta situação passa a ser gerida pela AT, que avançará com um processo de execução fiscal.
Nestes casos, o condutor terá de pagar o valor da taxa de portagem e os custos administrativos de abertura do processo. Além disso, será ainda aberto um processo de contraordenação, cuja respetiva multa corresponde, no mínimo, a 7,5 vezes o valor da portagem (nunca inferior a 25€).
A este valor, acrescem ainda os custos administrativos correspondentes ao não pagamento da portagem, mais o valor da taxa de portagem em dívida.
Fiquem bem,
Podem visitar-me aqui, clicando neste link:
...a ver o que sai...(poemas) | António Esperança Pereira - Bubok
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