“Acelerador de progressões” na Função Pública já foi publicado no Diário da República

 

mariana vieira da silva,© Swipe News, SA

Já foi publicado em Diário da República o “acelerador de progressões” na Função Pública, destinado a compensar funcionários abrangidos pelo congelamento de carreiras. Assim, a partir de 2024, o número de pontos necessários para os funcionários públicos progredirem vai reduzir-se dos atuais dez para seis, mas o mecanismo só pode ser usado uma vez.

Em causa está o decreto-lei que estabelece “um regime especial de aceleração do desenvolvimento de carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público”, aprovado a 21 de julho em Conselho de Ministros. Este mecanismo abrange os funcionários públicos que tenham “18 ou mais anos de exercício de funções integrados em carreira ou carreiras” e que tenham exercido funções nos dois períodos de congelamento, isto é, “entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017”, lê-se no diploma publicado esta terça-feira.

O mecanismo é idêntico ao que foi aprovado para a carreira docente, tem com objetivo “garantir previsibilidade, justiça e equidade” e entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.

Na prática, esta medida permite que aos funcionários públicos abrangidos, que, a partir do próximo ano, tenham uma avaliação de desempenho de seis pontos possam progredir imediatamente para a posição remuneratória seguinte, ao invés dos atuais 10. Esta redução “é aplicável apenas uma vez a cada trabalhador”.

“Quando os trabalhadores tenham acumulado mais do que seis pontos, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório”, acrescenta o diploma do Governo.

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Governo aprova reconhecimento de diplomas estrangeiros para médicos do SNS

 

© Swipe News, SA

O Governo já aprovou um regime temporário para reconhecer graus académicos estrangeiros na área da medicina, destinado a “médicos que venham colaborar com o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Além disso, também avançou com um decreto-lei para reconhecer outros graus académicos para instituições do sistema científico e tecnológico nacional.

No comunicado do Conselho de Ministros, é indicado que este regime é “excecional e temporário”, para o “reconhecimento específico de graus académicos estrangeiros na área da medicina”.

O Executivo tem assim em vista recrutar médicos estrangeiros para colmatar as falhas no SNS. O recrutamento aberto no início do mês, para cativar médicos brasileiros para trabalharem em centros de saúde nas regiões com maior carência de médicos de família, oferecia uma remuneração de 2.800 euros, à qual acresce a habitação.

No âmbito de recrutamento de estrangeiros, o Governo tem também a intenção de contratar cerca de 300 médicos cubanos para trabalharem em Portugal durante três anos.

Além da área da Saúde, o Conselho de Ministros aprovou também “em redação final, o decreto-lei que altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras“, indica o comunicado.

Este regime aplica-se particularmente quando a formação é “relevante para efeitos de recrutamento de doutorados por instituições do sistema científico e tecnológico nacional”.

“O diploma prevê ainda o reconhecimento automático de grau académico ou diploma estrangeiro reconhecido por Estado-Membro da União Europeia”, acrescentam.

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5 erros comuns que deve evitar na condução

 Imagem tirada da Internet

1 - Usar a manete de velocidades para descansar é erro na condução

Muitos condutores têm por hábito colocar a mão na manete de velocidades para descansar durante as viagens. Mas esse é um erro.

Além de desgastar a sua embraiagem, este comportamento é inseguro, visto que as duas mãos devem estar no volante, sempre que possível.

Assim, coloque apenas a mão na manete da mudança de velocidades somente quando quer alternar velocidades.

2 - Avanços e recuos no semáforo vermelho é um erro durante a condução

Os condutores devem respeitar as paragens em sinais ou semáforos. Cumpra as regras à luz daquilo que está estabelecido no código da estrada. Mas sabe-se que existem alguns condutores que não o fazem.

Quando estão à espera que o semáforo vermelho passe a verde, por exemplo, estão em constantes movimentos de avanço e recuo. Mas isso é um erro.

Esse comportamento cria um desgaste na embraiagem desnecessário, uma vez que poderá estar a pressionar o rolamento de encosto, o disco e o prato de pressão.

3 - Pisa a embraiagem enquanto circula e mesmo quando não alterna a mudança?

Nos veículos com caixa de velocidades manual, o pedal da embraiagem só deve ser pisado quando se quer alterar a velocidade.

Desse modo, evite pisar o pedal da embraiagem que não é um pedal de descanso para o pé dos automobilistas.

De todas as vezes que faz isto, o disco da embraiagem desliza e cria um desgaste maior nesta componente importante dos veículos. E quando fizer uma visita à oficina a fatura pode ser elevada, mesmo que saiba como escolher um bom mecânico.

4 - Conduzir em ponto morto é um erro comum na condução que deve evitar

Muitos condutores acreditam que estão a poupar enquanto conduzem sem qualquer velocidade engatada.Além de ser um erro comum, este é um risco que não deve correr. A segurança do veículo fica comprometida e não está a poupar nada, pelo contrário.

Ao conduzir em ponto morto, como é comum dizer-se, está a desgastar os travões. Porquê? Como nenhuma velocidade controla o veículo, este segue mais veloz e precisará de travar mais cedo ou mais tarde.

5 - Pisa até ao fundo o acelerador quando está em baixa rotação?

O quinto erro muito comum que os condutores, sem se aperceberem muitas vezes, cometem é pisar até ao fundo o acelerador quando estão em baixa rotação.

Ao fazer isso, está basicamente a confundir o motor que quando está em baixa rotação prepara-se para abrandar. Porém, se pisa o pedal até ao fundo, está a dizer que é para acelerar.

Quem executa muitas vezes esta ação poderá danificar o motor e levar a gastos futuros em reparações.

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Governo está a avaliar danos do fogo que deflagrou em Odemira

 

Imagem do incêndio retirada da Internet

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo está a avaliar os danos do incêndio que deflagrou no sábado em Odemira, que se encontra em fase de rescaldo, para depois decidir os apoios para quem foi afetado.

"Neste momento o que estamos a fazer é o que fazemos sempre: a avaliação dos danos e, em função da avaliação dos danos, a aplicação das medidas de apoio", afirmou António Costa, que falava aos jornalistas à margem de uma visita às obras do Teatro D.Maria II, em Lisboa.

O primeiro-ministro realçou que, "felizmente, o incêndio foi dominado e o rescaldo foi concluído".

"Neste momento, estamos na fase de levantamento dos danos e, perante isso, o Governo tomará as decisões que costuma tomar", indicou.

O chefe de Governo notou que, para a agricultura, "os apoios são regulados a nível europeu" e o Governo tem de "aplicar as regras da Política Agrícola Comum", mas isso não acontece noutras áreas também afetadas, como a do turismo.

"Noutros setores não estamos sujeitos às regras europeias e, portanto, temos as regras que temos praticado mais ou menos com estabilidade todo os anos nas diferentes circunstâncias", afirmou.

O incêndio rural numa área de mato e pinhal deflagrou no concelho de Odemira (distrito de Beja), a meio da tarde de sábado e entrou nos concelhos algarvios de Monchique e Aljezur (distrito de Faro)

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UE preocupada com lei na Polónia para combater alegada influência russa

Foto retirada da Internet

A Comissão Europeia manifestou hoje preocupação com um diploma promulgado pelo Presidente da Polónia alegadamente para combater a influência russa no país, mas que poderá ser usado para visar a oposição.

"A nossa posição sobre esta matéria é bastante clara. É necessário fazer melhorias à legislação, uma vez que tal como está levanta bastantes questões, em particular com as diretivas da União", referiu a porta-voz da Comissão Anitta Hipper, em conferência de imprensa, em Bruxelas.

O chefe de Estado polaco, Andrzej Duda, promulgou na quarta-feira um diploma que foi alterado em maio pela maioria parlamentar nacionalista e que na versão inicial contemplava a proibição de acesso a cargos públicos durante dez anos por pessoas consideradas "sob influência" do Kremlin.

A decisão ficaria a cargo de uma comissão específica, a nomear posteriormente.

O ponto polémico da lei foi substituído, na versão agora promulgada pelo Presidente polaco, pela proibição de exercer cargos públicos na eventual constatação de que uma pessoa "está a agir sob influência" de Moscovo e que está em causa a independência no exercício das funções e o "interesse público".

Além disso, em vez de exercer funções criminais, a comissão apenas poderá determinar que alguém "agiu sob a influência russa e contra os interesses polacos, o que não garante o correto desempenho das suas atividades em prol do bem público".

Os afetados pelas decisões desta comissão poderão recorrer delas perante um tribunal de segunda instância da jurisdição de Varsóvia.

Ainda assim, a oposição continua a considerar que o principal objetivo desta comissão será fiscalizar de forma tendenciosa as legislaturas em que o seu líder, Donald Tusk, presidiu ao Governo da Polónia, e Katarzyna Lubnauer, uma destacada figura do seu partido, o centrista Plataforma Cívica, classificou-a como "caça às bruxas".

Durante a sessão parlamentar em que se debateu a alteração ao diploma hoje aprovada pelo Presidente, o vice-ministro da Agricultura, Janusz Kowalski, apontou os lugares do grupo parlamentar de Tusk, referindo-se aos seus deputados como "pessoas pró-russas que foram vistas com [o Presidente russo] Vladimir Putin entre 2007 e 2014".

A Polónia realiza eleições gerais no próximo outono, precisamente quando está previsto que a comissão inicie as suas investigações e convoque para depor aqueles que considerar suspeitos, uma circunstância que, segundo os especialistas, poderá ser utilizada pelo Governo para prejudicar a imagem dos seus adversários políticos.

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