A Comissão Europeia instou hoje Portugal a pôr fim às medidas de apoio às famílias e empresas devido à crise energética e usar a 'folga' para reduzir o défice, solicitando ainda que o país "acelere" a implementação do PRR.© Reuters
Num parecer hoje divulgado sobre o Programa de Estabilidade de Portugal e sobre o Programa Nacional de Reformas, a Comissão Europeia exorta o país a "cessar as medidas de apoio à energia em vigor até ao final de 2023, utilizando as poupanças correspondentes para reduzir o défice público".
Numa situação de eventual crise energética no próximo inverno, o executivo comunitário pede que essas novas medidas de apoio por novos aumentos dos preços da energia sejam "direcionadas para a proteção das famílias e empresas vulneráveis, que sejam acessíveis do ponto de vista orçamental e que preservem os incentivos à poupança de energia".
A recomendação surge depois de, na semana passada, o Governo ter dito que iria seguir "a orientação geral" dada aos países da União Europeia (UE) relativamente à crise energética, mas admitiu acabar com os apoios públicos em 2024, se não se justificarem, como previsto pela Comissão Europeia.
Nessas projeções macroeconómicas, o executivo comunitário previu ainda que o défice português diminua para 0,1% este ano, o menor da zona euro, sendo este o melhor resultado à exceção dos excedentes previstos para a Irlanda e Chipre e mais otimista do que o do Governo.
No parecer agora divulgado, o executivo comunitário insta Portugal a "acelerar a aplicação do seu Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], assegurando igualmente uma capacidade administrativa adequada, e a finalizar rapidamente o capítulo REPowerEU, com vista a iniciar rapidamente a sua aplicação", numa alusão à revisão para incorporar medidas relativas ao pacote energético europeu.
Pedindo uma "política orçamental prudente", a Comissão Europeia solicita que o país "preserve o investimento público financiado a nível nacional e assegure a absorção efetiva das subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [parte central do PRR] e de outros fundos da UE, em especial para promover as transições ecológica e digital".
Para o período posterior a 2024, Bruxelas defende que Portugal deve "continuar a seguir uma estratégia orçamental a médio prazo de consolidação gradual e sustentável, combinada com investimentos e reformas conducentes a um maior crescimento sustentável, a fim de alcançar uma situação orçamental prudente a médio prazo" e que ainda "melhore a eficácia dos sistemas fiscal e de proteção social, em especial dando prioridade à simplificação de ambos os quadros, reforçando a eficiência das respetivas administrações e reduzindo a carga administrativa associada".
Outra recomendação é que o país "reduza a dependência global dos combustíveis fósseis", nomeadamente acelerando "a implantação das energias renováveis" através do licenciamento e "a capacidade de interconexão elétrica".
Este parecer é publicado no âmbito do pacote da primavera do Semestre Europeu, o quadro para a coordenação das políticas económicas dos países da União Europeia, no âmbito do qual a Comissão Europeia avalia os planos orçamentais nacionais e acompanha os progressos das finanças públicas.
Fiquem bem
