Covid-19: Governo não prolonga situação de alerta

 

Portugal encontra-se agora “num contexto de regresso à normalidade”.

O Governo decidiu, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros não prolongar a situação de alerta devido à pandemia provocada pela covid-19 que, recorde-se, termina às 23:59 desta sexta-feira, 30 de setembro.

A decisão do Executivo foi tomada num momento em que o índice de transmissibilidade (Rt) voltou a subir. Porém, sustentou o ministro da Saúde, “em fAinda assim, vincou Manuel Pizarro, a pandemia “não está ultrapassada”, pelo que “temos de continuar a avaliar a evolução da doença”. 

Neste sentido apelou à manutenção de cuidados, como a higienização, e referiu que a máscara continuará a ser obrigatória nos lares de idosos e em todos os serviços de saúde, como hospitais.O ministro deixou ainda “neste contexto de regresso à normalidade”, um agradecimento ”aos portugueses pela adesão ao programa de vacinação", revelando que "desde o início de setembro e até ao dia de hoje, mais de 450 mil pessoas" foram vacinadas com a segunda dose de reforço, e outros dois: às Forças Armadas, pelo “inestimável apoio”, e aos “milhares de profissionais do SNS”função do elevado nível de vacinação, da proteção e da menor agressividade das estirpes em circulação, a evolução da doença e o impacto no SNS e na vida das pessoas, têm-se mantido estáveis”. 

Questionado pelos jornalistas, o ministro da Saúde esclareceu que apesar deste alívio, e “se ao contrário do que esperamos houver um novo agravamento, voltaremos a tomar medidas de proteção mais intensas”.

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Medidas do Governo sobre rendas, pensões e luz aprovadas na especialidade

 

Assembleia da República / TIAGO PETINGA/LUSA

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira na especialidade a proposta do Governo com medidas de mitigação do impacto da subida dos preços junto das famílias, tendo chumbado todas as propostas de alteração da oposição.

Em causa está a proposta do Governo que estabelece um regime transitório de atualização das pensões em 2023, com aumentos entre 4,43% e 3,53% em função do montante auferido pelos pensionistas, depois de o executivo ter já aprovado em decreto-lei o pagamento de um suplemento extraordinário, já em outubro, equivalente a meia pensão.

Deste pacote consta também o 'travão' às rendas que em 2023 terão um aumento limitado a 2% e a descida do IVA de 13% para 6% para consumos até 100 kWh mensais de eletricidade.

Propostas de alteração

Da longa lista de propostas de alteração a esta proposta apresentada pelos vários partidos, foram viabilizadas apenas as do PS, onde se inclui nomeadamente a impenhorabilidade dos apoios excecionais às famílias.

Abrangida por esta impenhorabilidade está o apoio extraordinário e não repetível, de 125 a adultos não pensionistas e cujo rendimento bruto mensal não supere os 125 euros, bem como o apoio de 50 euros (igualmente de pagamento único) atribuído a todos os dependentes até aos 24 anos, independentemente do rendimento do agregado familiar.

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Bruxelas adota proposta inédita para suspender parte significativa dos fundos à Hungria

 

Primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán© JOHANNA GERON/REUTERS

Na reunião do colégio de comissários extraordinária, Comissão Europeia vai ativar mecanismo de corte de milhares de milhões de euros à Hungria por violações dos princípios inerentes ao Estado de direito. Em causa estão direitos de liberdade religiosa, de associação ou de igualdade de tratamento

A Comissão Europeia vai adotar, numa reunião do colégio neste domingo, uma proposta para a União Europeia (UE) suspender parte significativa dos fundos comunitários à Hungria pelo desrespeito do Estado de direito, obrigando a fortes compromissos de Budapeste. Na reunião do colégio de comissários – realizada de forma extraordinário a um domingo por a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, se deslocar a Londres e Nova Iorque na próxima semana –, será então adotada uma proposta inédita ao Conselho da UE para ativar o mecanismo de condicionalidade, prevendo a suspensão de uma grande parte dos fundos comunitários da Hungria, nomeadamente da coesão, por violações dos princípios inerentes ao Estado de direito.

Em causa está, de acordo com fontes comunitárias, um corte de milhares de milhões de euros, sendo que, para a suspensão agora proposta não se concretizar, a Hungria terá de assumir fortes compromissos relativos ao Estado de direito e, em concreto, a matérias como o combate à corrupção.

Adotado em 2021, o regulamento relativo à condicionalidade prevê que, no caso de as violações do Estado de direito num determinado Estado-membro e em situações que afetam os interesses financeiros da UE, a Comissão possa propor ao Conselho a adoção de medidas adequadas e proporcionadas, como a suspensão de verbas, cabendo aos Estados-membros tomar uma decisão final.

Esta poderá ser a primeira vez que o executivo comunitário avança com o mecanismo de condicionalidade.

A Hungria, mas também a Polónia, têm procedimentos de infração abertos no âmbito do artigo 7.º do Tratado da UE pela existência de recorrentes infrações das normas europeias.

Algumas das principais áreas de preocupação são o funcionamento do sistema constitucional e eleitoral, a independência do sistema judicial, a corrupção e conflitos de interesse e a liberdade de expressão, incluindo o pluralismo dos media.

A liberdade académica, a liberdade de religião, a liberdade de associação, o direito à igualdade de tratamento, incluindo os direitos LGBTIQ, os direitos das minorias, bem como os dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados, também são problemáticos.

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PM grego diz que país está “preparado para enfrentar” qualquer ameaça

Greek Prime Minister Kyriakos Mitsotakis in Paris

Paris, 12 set 2022 (Lusa) – O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, declarou hoje em Paris que o seu país está “preparado para enfrentar” qualquer ameaça contra a sua soberania, numa referência à Turquia, que acusa a Grécia de “ocupar” as ilhas do mar Egeu.

“Estamos prontos a enfrentar todos os que ameaçarem desembarcar nas nossas ilhas, no nosso território”, declarou Mitsotakis, recebido no Eliseu pelo Presidente francês Emmanuel Macron.

O primeiro-ministro grego fez referência aos seis aviões de combate Rafale e às três fragatas de defesa e de intervenção (DFI) adquiridas em março por Atenas, e agradeceu à França o seu apoio face às “provocações” da Turquia.

“Estamos abertos à discussão e ao diálogo”, acrescentou o primeiro-ministro grego.

O Presidente turco Recep Tayyip Erdogan acusou recentemente a Grécia de “ocupar” as ilhas do mar Egeu, que são gregas mas onde os soldados gregos não podem estar estacionados, e advertiu que as Forças armadas turcas poderão “chegar de um dia para o outro” e “fazer o necessário”.

Poe sua vez, Emmanuel Macron denunciou as “provocações e declarações inaceitáveis que põem em causa a soberania da Grécia”, e reafirmou “com clareza e firmeza” o apoio da França a Atenas.

“Não deixaremos que se instale qualquer desordem, em particular no Mediterrâneo oriental”, assinalou.

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Governo prolonga até final de setembro descontos no ISP

Medida foi criada em junho para combater a escalada dos preços dos combustíveis e equipara redução do ISP a descida da taxa do IVA. 

01 SETEMBRO 2022|REVISTA ACP

O Governo vai manter até ao final de setembro os descontos no ISP, nomeadamente o que reduz na taxa deste imposto o equivalente à aplicação de uma taxa de IVA de 13%, anunciou o Ministério das Finanças.

“O Governo mantém as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis para o mês de setembro, apoiando todos consumidores através de uma redução nos impostos”, refere o comunicado do Ministério das Finanças.

O desconto do ISP equivalente à descida da taxa do IVA de 13% estava previsto vigorar até 4 de setembro, sendo agora prolongado até ao final do mês.

Ao manter as taxas aplicadas ao gasóleo e à gasolina desde junho, mantém-se a redução temporária do imposto na proporção equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13% tomando como referência os valores de 2018, um desconto que o Ministério das Finanças estima ser de 21,1 cêntimos por litro na gasolina e de 18 cêntimos por litro no gasóleo.

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